Governo do Distrito Federal
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5/11/19 às 14h35 - Atualizado em 6/11/19 às 9h50

Pesquisa nas Unidades de Conservação

As pesquisas a serem realizadas nas Unidades de Conservação Distritais, geridas pelo Brasília Ambiental, ficam sujeitas à prévia autorização e controle do referido órgão. O requerimento de autorização para conduzir pesquisa científica em UCs deve ser efetuado em formulário próprio, disponível no site do Instituto. Este deverá ser devidamente preenchido, assinado e protocolado no Instituto, juntamente com os documentos abaixo relacionados:

Formulário para autorização de pesquisas preenchido e impresso;

– Cadastro na Plataforma SEI como usuário externo – para viabilizar o acompanhamento da solicitação, e para a assinatura digital dos termos e autorização de pesquisa emitidos. As instruções e o link de acesso para realização do cadastro podem ser consultados em: http://www.portalsei.df.gov.br/usuario-externo/. O Usuário receberá por email um Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, que deverá ser preenchido, assinado e protocolado juntamente com as documentações abaixo mencionadas.

– Projeto de pesquisa que deverá constar obrigatoriamente: introdução, objetivos do trabalho e sua importância, descrição precisa da área a ser estudada, justificativa de sua escolha e mapa dos locais a serem percorridos, materiais a serem coletados, bem como indicações dos pontos de coleta/captura, metodologia a ser empregada, indicando a quantidade e natureza do material a ser coletado, método de coleta, descrição dos grupos taxonômicos, local onde a coleção ficará depositada, descrição e local de instalação de equipamentos e substâncias químicas que serão utilizadas durante a atividade, cronograma completo das atividades de campo, incluindo datas e locais específicos de coleta/captura e período de permanência na unidade e bibliografia;

– Cópia legível da identidade, ou documento oficial com foto e dados do CPF do pesquisador responsável, bem como dos demais membros da equipe;

– Número do CNPJ da instituição de pesquisa;

– Link do Curriculum Vitae do pesquisador responsável e de cada pesquisador integrante do projeto de pesquisa, em folha avulsa;

– Comprovante de vínculo com a instituição de pesquisa do Orientando e Orientador;

– Declaração do curador responsável pelo depósito do material biológico, se for o caso;

– Cópia da autorização SISBio para coleta de material biológico, se houver coleta;

Observação: Outros documentos poderão ser solicitados ao pesquisador na ocasião da emissão da autorização de pesquisa em UCs, à depender do assunto abordado na pesquisa. (ex. declaração da Comissão de Ética para Utilização Animal, autorizando os procedimentos de coleta de fauna, em caso de espécies ameaçadas; ou o comprovante do registro de anilhador do pesquisador responsável, nos casos que a pesquisa prevê o anilhamento/marcação de aves).

Autorização para desenvolvimento de pesquisa científica em Unidades de Conservação e Parques de Uso Múltiplo do DF

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