Governo do Distrito Federal
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13/06/19 às 13h27 - Atualizado em 14/06/19 às 8h54

Passo a Passo

Registrar um Pedido de Informação

ETAPAS

1º Passo – Registro do Pedido de Informação.
2º Passo – Órgão responsável analisa a disponibilidade da informação.
3º Passo – Envio da resposta ao cidadão.

 

CASOS EM QUE AS INFORMAÇÕES PODEM SER NEGADAS

⇒ Quando o documento se referir à investigação sigilosa.
⇒ Documentos classificados como reservado, secreto ou ultrassecreto.
⇒ Quando envolver dados pessoais de terceiros, que não seja o solicitante.

 

QUANDO O CIDADÃO NÃO FICOU SATISFEITO COM A RESPOSTA

 

QUANDO O CIDADÃO NÃO RECEBE RESPOSTA

Após passados os 30 dias, se o órgão demandado não enviar resposta. Você pode, em até 10 dias, registrar uma reclamação pelos mesmos canais de atendimento do registro. E o órgão terá até 5 dias para enviar resposta.

 

O SERVIÇO É GRATUITO

Serão cobradas apenas as reproduções de:
• Cópias de documentos
• Gravação de mídias
• Envios postais

*Os valores atendem à Portaria nº 116, de 11 de junho de 2008 – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal.

 

 

Informações atualizadas em junho de 2019.

O que é um Pedido de Informação
Requisitos e documentos
Passo a passo
Prazos
Canais de atendimento
Normas e regulamentações

 

Instituto Brasília Ambiental - Governo de Brasília

IBRAM

SEPN 511 - Bloco C - Edifício Bittar - CEP: 70.750-543