Governo do Distrito Federal
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19/01/21 às 13h00 - Atualizado em 26/01/21 às 8h03

Ouvidoria do Brasília Ambiental lança folderes informativos para a população

O Instituto Brasília Ambiental, por meio da Ouvidoria, lançou online, nesta terça-feira (19), folders informativos sobre poluição sonora e maus-tratos a animais. A iniciativa, que também contou com a participação da Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam), Unidade de Educação Ambiental (Educ) e Assessoria de Comunicação (Ascom) do Instituto, visa atender uma demanda antiga da população para esclarecer as dúvidas sobre os temas e auxiliar no direcionamento correto das manifestações.

 

Confira os folderes informativos: Poluição sonora e maus-tratos.

 

Para o ouvidor da autarquia, Alan Ferreira, o material é uma forma de reforçar o compromisso do Brasília Ambiental com a prestação de serviço de excelência ao cidadão do Distrito Federal. “O objetivo é informar, instruir e conscientizar o cidadão sobre a necessidade de conhecimento e cumprimento das leis distritais de combate à poluição sonora e sobre maus-tratos para garantir maior segurança e bem-estar da coletividade do DF”, explica.

 

Os informativos produzidos pelos servidores do Brasília Ambiental foram baseados nas legislações vigentes e reúnem informações sobre o que são cada tema, a lei competente, suas implicações, onde e como se manifestar sobre os casos e, ainda, qual instituição é responsável pela fiscalização.

 

Denúncias – Somente em 2020, o Instituto Brasília Ambiental registrou 3.228 manifestações sobre poluição sonora e 232 casos de maus-tratos. As denúncias devem ser realizadas pelo 162 ou www.ouvidoria.df.gov.br com o máximo de detalhes sobre a ocorrência, além de local exato e hora que o fato aconteceu.

 

Abandonar, obrigar a trabalhos excessivos, manter em lugares anti-higiênicos, praticar ato de abuso ou crueldade, não dar assistência veterinária, transportar em cestos, gaiolas ou veículos sem as proporções necessárias ao seu tamanho e treinar ou adestrar com tortura física ou psicológica são as principais configurações de maus-tratos contra animais.

 

Já a poluição sonora é definida como toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade. Advertência, multa no valor de até R$ 20 mil, interdição da geração de ruídos, interdição total do estabelecimento e apreensão de caixas de som e maquinário estão entre as penalidades para a pessoa física ou jurídica que cometer infração.

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