Governo do Distrito Federal
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16/12/16 às 13h10 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

Operação da fiscalização ambiental resgata 42 aves

A fiscalização do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) realizou, na manhã dessa quinta-feira (15), a operação Jingle Bells, voltada para os criadores amadores de passeriformes. Durante a ação, foram apreendidas 42 aves e aplicadas multas que totalizam R$ 134.000.
 
O IBRAM é o responsável por administrar o Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (SISPASS) no Distrito Federal e a ação de ontem teve foco em eventuais irregularidades praticadas por integrantes desse cadastro.
 
Ao todo, 12 equipes de auditores do órgão percorreram as regiões administrativas do Gama, Santa Maria, Recanto das Emas, Samambaia, Ceilândia, Taguatinga, São Sebastião, Paranoá, Planaltina e Sobradinho. Entre as principais irregularidades encontradas estavam aves sem a anilha de identificação, anilhas falsificadas ou adulteradas e até mesmo maus tratos.

2 - Em outro endereço Sabiá foi encontrado ferido e sem a anilha de identificação - crédito  Rodrigo Ramthum - IBRAM
Em Taguatinga, sabiá foi encontrado ferido e sem a anilha de identificação. Foto: Rodrigo Ramthum/IBRAM
 
Em alguns casos, foram encontradas aves escondidas em cestos de roupa e armários. Além disso, equipes encontraram resistência de moradores em parte dos endereços vistoriados. Nestas situações o procedimento é requisitar o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ou mesmo da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DEMA), da Polícia Civil.
 
Os animais foram encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Lá eles recebem os cuidados necessários e são devolvidos à natureza ou destinados a criadores cadastrados, dependendo do caso.
 
A operação foi realizada pela Superintendência de Fiscalização Ambiental (SUFAM), por meio da sua Gerência de Fiscalização de Fauna (GFAU), e contou com o apoio de outros setores do IBRAM.
 
PL 153
A operação Jingle Bells ocorre poucos dias após a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubar o veto do governador ao substitutivo ao Projeto de Lei nº 153/2015, do deputado Wellington Luiz (PMDB), que trata da criação de aves nativas de origem silvestre domesticadas. O IBRAM se posiciona contrário ao substitutivo, que, entre outras distorções, em seu artigo 47, determina que as fiscalizações somente possam ocorrer em horários consonantes com as atividades principais do criador.
 
Na visão da auditora fiscal Karina Torres, responsável pela GFAU e coordenadora da operação dessa quinta, caso a nova lei seja publicada e passe a vigorar o DF pode se tornar um grande atrativo para comerciantes ilegais. “A lei vai permitir que pessoas mal intencionadas se disfarcem de criadores amadores, uma vez que o texto dá brecha para o comércio de aves. Será um grande retrocesso e praticamente inviabilizará a atividade de fiscalização”, afirma. O IBRAM estuda medidas judiciais contra o PL 153.

1 - Em Taguatinga um criador apresentou problemas nos dados cadastrais e foi notificado - crédito  Rodrigo Ramthum - IBRAM
Também em Taguatinga, um criador apresentou problemas nos dados cadastrais e foi notificado. Foto: Rodrigo Ramthum/IBRAM

3 - Em Ceilândia auditores apreenderam aves e encontraram resistência em alguns endereços vistoriados - Crédito  Marta SantAna - IBRAM
Em Ceilândia, auditores apreenderam aves e encontraram resistência em alguns endereços vistoriados. Foto: Marta Sant'Ana/IBRAM

4 - Ao todo 42 aves foram resgatadas e foram aplicadas multas que totalizam R 134 mil - crédito  Rodrigo Ramthum - IBRAM
Ao todo, 42 aves foram resgatadas e foram aplicadas multas que totalizam R$ 134 mil. Foto: Rodrigo Ramthum/IBRAM

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