Governo do Distrito Federal
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4/05/16 às 16h06 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

Operação Campo Limpo realiza fiscalização em 30 propriedades rurais em Planaltina

A equipe de fiscalização de atividades rurais da Gerência de Fiscalização de Indústrias, Serviços e Recursos Hídricos (Gefir) do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) realizou a Operação Campo Limpo, nos meses de março e abril deste ano, em área de abrangência territorial do escritório regional da Emater/DF – Núcleo Rural Taquara, em Planaltina, com o objetivo de averiguar a situação ambiental das propriedades rurais e das atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente.

Foram fiscalizadas um total de 30 propriedades  nesse período. Delas, oito exerciam atividades dispensadas de licenciamento ambiental e com Declaração de Conformidade Agropecuária – DCAA, emitida pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEAGRI/DF, conforme preconiza a Portaria Conjunta SEAGRI/IBRAM n° 01 de 2012 e a Resolução CONAM/DF n° 04 de 2014. As principais atividades desenvolvidas nessas propriedades são a irrigação para cultura de pimentão, tomate, hortaliças, construção e ampliação de estruturas como estufas e galpões.

Nas outras 22 propriedades vistoriadas, as principais atividades desenvolvidas foram de avicultura, suinocultura, agroindústria e irrigação por pivô central. Essas atividades necessitam de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA n° 237 de 1997.  Foram emitidos um total de 14 Autos de Infração, dois Autos de Constatação (que é um instrumento que determina que a situação seja resolvida de imediato, caso contrário será emitido um Auto de Infração), dois Termos de Apreensão além da aplicação de multas em parte das propriedades rurais vistoriadas.

O Gerente da GEFIR, Saulo Chagas, salienta que das 22 propriedades vistoriadas que exerciam atividades licenciáveis apenas em seis não houve lavratura de nenhum documento fiscal, o que indica que apenas nessas não havia irregularidades do ponto de vista ambiental. “Tal fato demonstra a necessidade de continuarmos acompanhando de perto as propriedades rurais do Distrito Federal para que a legislação ambiental seja corretamente observada”, afirma.

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