Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
3/12/12 às 16h19 - Atualizado em 17/12/18 às 11h24

Na Mídia-Cadastro estabelecerá fim do calote ambiental

 

Nos próximos anos, empresas em dívida com as compensações ambiental e florestal terão dificuldade para construir novos empreendimentos no DF. Governo não deseja desgaste com empresários, mas Ibram quer cobrar quem tem débitos “verdes”

 

(Publicado no Correio Braziliense)

A partir do segundo semestre de 2013, empresas públicas e privadas terão de dar mais atenção ao cumprimento das compensações ambiental e florestal dos empreendimentos (veja o infográfico). Quem não quitar o passivo “verde” ou, ao menos, se comprometer formalmente com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), fará parte de uma lista de empreendedores inadimplentes. E mais: será impedido de construir novos empreendimentos. O Cadastro Ambiental está em fase de estudos internos pelo órgão e, segundo o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Brandão, será lançado pelo governador Agnelo Queiroz.

“Quem estiver devendo não terá mais nenhum projeto analisado pela área ambiental até que pague. Isso é que induz as pessoas a fazer os pagamentos”, explica Brandão. O presidente do Ibram, Nilton Reis, ressalta, porém, que a ideia do cadastro é que ele seja parceiro dos empresários, em vez de gerar confrontos. “Temos de ser justos, pois existem empreendimentos que não cumpriram porque o Estado não cobrou em outras gestões. E recuperar o passivo de construções que já estão prontas é trabalhoso.”

Enquanto o cadastro não começa a valer, os responsáveis pelas construções com passivo ambiental podem procurar o Ibram para negociar como quitar a dívida com o meio ambiente. As compensações são realizadas nos 72 parques ecológicos distritais e nas Áreas de Proteção Ambiental. Segundo o órgão, os compromissos assinados com os empreendedores locais somam R$ 50 milhões. Mas, acrescentando todo o passivo desde 2007, o número chega a R$ 300 milhões. O presidente do Ibram afirma que o controle dos devedores é mais fácil para os grandes empreendimentos, que precisam de licença ambiental, e se restringe à denúncias do órgão para as construções de pequeno porte.

Endividados

A Terracap detém o maior passivo ambiental do DF: 12 milhões de mudas. Somente o Noroeste agregou 4,5 milhões ao montante. “E esse número cresce a cada empreendimento que construímos”, destaca Albatênio Granja, gerente para assuntos do setor Noroeste na empresa pública. “Vínhamos com uma postura mais conservadora, fazendo plantios de 50 mil a 70 mil mudas por ano. Como o nosso passivo aumentou muito, partimos para uma proposta mais agressiva de 1 milhão todos os anos”, anuncia Granja.

Por isso, a Terracap organizou, em 22 de novembro, o pregão para a contratação da empresa responsável pela produção das mudas. É a primeira vez que a empresa pública doará essa quantidade, de uma vez, para o Ibram. Outra tentativa de quitar o passivo foi a criação de convênios com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) e com o Jardim Botânico de Brasília para que cada um produza 100 mil mudas por ano. “Vamos tentar manter o compromisso de 1,2 milhão de mudas por ano”, promete Granja.

Porém, reconhece as dificuldades. “Temos de cumprir o prazo que o Ibram estabelece, mas sempre pedimos prorrogação porque é complicado entregar isso.” O gerente da Terracap também destaca o despreparo do mercado como obstáculo a ser ultrapassado. “Em Brasília, ainda é muito fraco. Não existem viveiros com grande capacidade e o mercado não tem como suprir maiores demandas”, afirma.

Com a dívida menor – 250 mil árvores – a construtora JC Gontijo tem mais facilidade para arcar com a compensação florestal. Até hoje plantou 200 mil mudas e pretende quitar o passivo em três anos. “A última compensação foi no Parque do Guará, onde plantamos 1.200 mudas e entregamos a sede administrativa, a guarita, a quadra de vôlei de areia e o playground adaptado para cadeirantes”, afirma Rodrigo Melo Barjud, gerente de meio ambiente da construtora. Espontaneamente, a empresa também faz plantios em áreas verdes de algumas regiões administrativas.

As mudas são produzidas em um viveiro exclusivo da construtora, com capacidade para produção de 300 mil árvores nativas do cerrado, anualmente. “Tenho percebido, com as empresas com as quais me relaciono, que elas têm grande interesse em investir nos parques próximos aos seus empreendimentos. Eles trazem bem estar para a imagem da marca e tornam o negócio sustentável”, observa Barjud.

Brasília Ambiental - Governo do Distrito Federal

SEPN 511 - Bloco C - Edifício Bittar - CEP: 70.750-543