Governo do Distrito Federal
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8/02/18 às 14h54 - Atualizado em 17/09/18 às 13h22

Normas

Normas de Compensação Ambiental

 

ok6 Lei Federal nº 9.985/2000 – Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)

 

ok6 Decreto Federal nº 4.340/2002 – Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000

 

ok6 Lei Complementar Distrital nº 827/2010 – Institui o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza (SDUC)

 

ok6 Resolução Conama nº 371/2006 – Estabelece diretrizes para o cálculo, cobrança e aplicação da compensação ambiental

 

ok6 Instrução n° 163, de 21 de outubro de 2015 – Estabelece procedimentos administrativos para o acompanhamento, fiscalização, controle e registro da compensação ambiental e florestal

 

Câmara de Compensação Ambiental e Florestal

ok6 Instrução nº 330, de 30 de agosto de 2018 – Dispõe sobre a Câmara de Compensação Ambiental e Florestal dá outras providências

 

Procedimentos para o cálculo da Compensação Ambiental

ok6 Instrução nº 76, de 5 de outubro de 2010  * Anexo I – Metodologia para o cálculo de Compensação Ambiental no âmbito do DF  * Anexo II – Glossário

 

ok6 Planilha de Compensação Ambiental – Método Ibram

 

ok6 Instrução nº 1, de 16 de janeiro de 2013 – Estabelece critérios para a definição do Valor de Referência utilizado no cálculo da compensação ambiental

 

Normas de Compensação Florestal

ok6 Decreto nº 14.783, de 17 de junho de 1993 – Dispõe sobre o tombamento de espécies arbóreo-arbustivas

 

ok6 Decreto nº 23.585, de 5 de fevereiro de 2003 – Altera dispositivos do Decreto nº 14.783

 

ok6 Instrução nº 50, de 2 de março de 2012 – Dispõe sobre critérios para análise da possibilidade de conversão de parte do plantio de mudas em prestação de serviço, doação de equipamento e/ou execução de obras

 

ok6 Decreto nº 37.646/2016 – Dispõe sobre o Programa de Recuperação do Cerrado no Distrito Federal – Recupera Cerrado, e dá outras providências

 

ok6 Decreto nº 38.120, de 10 de abril de 2017 – Altera dispositivos do Decreto Distrital nº 37.646/2016

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