Governo do Distrito Federal
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7/03/13 às 13h44 - Atualizado em 17/12/18 às 11h24

Na Mídia – Segov media transição de responsabilidades ambientais

(Matéria publicada no site da Secretaria de Estado de Governo, no dia 6/03/2013)

Em reunião no Palácio do Buriti, na tarde desta terça (5), a Secretaria de Governo iniciou os debates para a assinatura de acordo de cooperação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para transição de responsabilidades quanto à gestão da fauna. O encontro debateu especificamente as atribuições relativas à gerência do Sistema de Cadastramento de Passeiriformes (Sispass), responsável pelo levantamento de dados e planejamento de ações relativas a registro e vistoria na criação de pássaros silvestres.

O secretário-adjunto da Secretaria de Governo, Ricardo Vale, coordenou o debate, no qual representantes de associações de criadores puderam saber mais sobre o processo de transição das responsabilidades e os critérios para a emissão da licença. Segundo informações da Associação dos Criadores de Pássaros de Brasília (ACPB-DF) há cerca de 5 mil criadores registrados e aproximadamente 12 mil em atividade. Esta disparidade é devido, principalmente, ao valor dos pássaros silvestres no mercado, que varia de R$150 a R$5 mil.

Legislação Com os novos critérios adotados a partir da Lei Complementar 140/2011 e do Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), as responsabilidades que antes eram do Ibama (como permissão de uso dos recursos florestais, da fauna, e outras licenças) passaram a ser descentralizadas para os estados. Entretanto, os órgãos ambientais de alguns estados ainda não foram treinados para a utilização dos respectivos sistemas. No caso do Sispass, por exemplo, não são emitidas novas licenças para criadores de pássaros silvestres há mais de um ano. No caso específico do GDF, somente após a assinatura do acordo com o Ibama, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) terá acesso ao sistema e capacitação para sua utilização.

Até o momento, 18 estados já fizeram a transição de responsabilidades quanto à flora, mas apenas dois em relação à fauna: São Paulo e Paraná. A transição das atribuições de fauna e flora do IBAMA para o Distrito Federal está sendo conduzida separadamente, sendo que a flora está mais adiantada do que a fauna. De acordo com Fernanda Zanini, assessora especial da presidência do Ibram, a reunião foi o primeiro passo para esta transição no Distrito Federal. “O debate foi produtivo porque demos essa resposta à sociedade, para mostrar que não estamos parados. Com o apoio do governo, começaremos a fazer o trabalho bem feito o mais rápido possível”, declarou.

Participaram da reunião o coordenador-chefe adjunto da Coordenadoria de Articulação Intergovernamental da Secretaria de Governo, Jean Lima; a coordenadora-chefe da Coordenadoria de Relações Institucionais, também da Segov, Maria América; o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Nilton Reis Batista Junior; o presidente da Confederação Brasileira dos Criadores de Passáros Nativos (Cobrap), Mauro Gilberto Franco Marques; e representantes da Secretaria do Meio Ambiente, da Superintendência do Ibama-DF, da Associação Nacional dos Criadores e Proprietários de Animais Silvestres e Exóticos (Anapass), e do Grupo de Trabalho dos Representantes dos Criadores.

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