Governo do Distrito Federal
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4/11/13 às 17h43 - Atualizado em 17/12/18 às 11h24

Na mídia: R$ 300 milhões a receber em compensações

Recurso será destinado à revitalização dos 68 parques do Distrito Federal

  Estimativa da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF apontam que cerca de R$ 300 milhões ainda devem ser recebidos de empresas a título de compensações ambiental e florestal. Não é necessário que o valor seja pago integralmente em dinheiro, podendo ser quitado também com serviços

e equipamentos. O recurso deverá ser investido no Programa Brasília, Cidade Parque, e usado na revitalização dos 68 parques do DF.

     A compensação ambiental é uma retribuição pelo uso de recursos ambientais por parte dos responsáveis por empreendimentos de significativo impacto ambiental negativo e não mitigável. Já a compensação florestal é devido à retirada de árvores quando obras são realizadas.

     Um levantamento está sendo feito pela secretaria e pretende identificar, ainda neste semestre, quais empresas estão inadimplentes. “Reformulamos a Câmara de Compensação Florestal e Ambiental estamos

fechando os cálculos de empresas que não pagaram suas dívidas desde 2008. “E o cadastro ambiental deve ser anunciado em breve pelo governador”, adianta o secretário Eduardo Brandão.

        O órgão também pretende apenas liberar a licença de execução da obra após o pagamento da compensação ambiental e florestal. De acordo com o secretário, mais de 15 parques deverão ser implementados este ano, e isso só será possível graças aos recursos de compensação.

 CAMINHO DAS ÁGUAS 

     Ele acrescenta que o montante será utilizado ainda na recuperação de margens de rios e córregos dentro do Programa Caminho das Águas, a ser lançado, para a recuperação das sete bacias hidrográficas do DF, solucionando, por exemplo, o assoreamento do Lago Paranoá.

      No entanto, para o professor de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB), Eleazar Volpato, deve haver uma preocupação ainda mais séria por parte dos órgãos competentes. “Tenho observado que essa preocupação só surgiu há cerca de dois anos, mas ainda é só preocupação.

O governo precisa cobrar a manutenção e o acompanhamento depois das obras para evitar que

desperdícios aconteçam”, comenta.

     Segundo ele, uma obra de compensação ambiental e florestal não é apenas realizar o plantio, e sim manter com o cuidado. “Verifico uma fragilidade muito grande nessa área, não por incompetência de pessoal, e sim por falta dele”, observa.

     Apesar da estimativa de R$ 300 milhões, o valor que os 68 parques de Brasília irão receber não está definido devido aos mais de três mil processos ainda estarem em análise. Apenas após a avaliação de todos os processos é que serão identificadas as empresas devedoras de compensações ambiental e florestal. Além disso, os cálculos são complexos, o que dificulta a descoberta do valor final da dívida. O cálculo ambiental considera o valor do imóvel, o impacto da obra, entre outros. Já o de compensação florestal é realizado apenas em cima das mudas retiradas.

Espaços de cara nova

    Cinco parques já foram revitalizados com recursos de compensação ambiental e florestal. A estimativa da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos é de mais 15 este ano. “Vamos entregar esses cinco e mais quatro novos até o meio do ano”, afirma o secretário Eduardo Brandão. As obras foram realizadas nos parques do Guará, Sobradinho, Águas Claras, Sudoeste e Asa Sul.

     O Parque do Guará, por exemplo, estará pronto nos próximos quatro meses com serviços executados por uma construtora de Brasília, que precisava quitar sua compensação ambiental devido à construção do estacionamento vertical ao lado do Park Shopping. O parque também teve benefícios bancados pela Secretaria de Transportes, que faz obras na Via Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Antes dessa iniciativa, o Parque do Guará era somente a mata nativa, sem nenhuma infraestrutura.

    O parque da Asa Sul, na 612 Sul, abandonado há mais de dez anos,  também passou pelo processo de revitalização com recursos de obras de compensação. Foi entregue em dezembro de 2011 e está sendo freqüentado por moradores.

Como participar 

    Empresas, organizações e instituições que tenham interesse em participar do Programa Brasília, Cidade Parque devem procurar o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) para que seja firmado um Termo de Cooperação Técnica. As propostas são avaliadas pela Superintendência de Gestão de Áreas Protegidas do IBRAM, que define as diretrizes e a viabilidade da realização da parceria. Vale ressaltar que a gestão administrativa das unidades é de responsabilidade do IBRAM, e que os participantes terão seus projetos submetidos à avaliação.

     A empresa que realizar obra de compensação deve seguir algumas regras, por exemplo, a mitigação deve ser realizada no local onde a obra da empresa está sendo realizada. Ou seja, um empreendimento em Samambaia não pode investir em um parque no Plano Piloto.

Regularização do pagamento

      Publicada no Diário Oficial do DF em 28 de março deste ano, a Instrução 50 regulariza o pagamento da Compensação Florestal no DF. A cobrança é feita quando há supressão de árvores de um local onde haverá um novo empreendimento. Para cada espécie nativa, devem ser replantadas outras 30, com manutenção de dois anos, em locais a serem orientados pelo órgão ambiental do DF. Para cada espécie exótica, dez novas devem ser plantadas, seguindo as mesmas regras de cuidados posteriores e indicação de área.

     Antes, o empreendedor era o único responsável por enviar ao órgão ambiental três orçamentos de valor de muda. Se não enviasse, não era possível efetivar a cobrança. Já a nova regra prevê que o envio dos orçamentos continua sendo uma obrigação do empreendedor, mas na falta deles, pode-se utilizar as tabelas da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).

    De acordo com o membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), do Conselho de Meio Ambiente do DF (Conan) e do Fórum das ONGs Ambientalistas do DF e Entorno, Luiz Mourão, ainda precisa melhorar muito para se chegar à forma ideal de compensação ambiental e florestal. “A execução das obras muitas vezes não acontece. No governo passado, existia o Programa Abrace um Parque e as empresas faziam a compensação lá. Agora não tem transparência de como é feito. “No entanto, acredito que a Instrução 50 será um avanço pelo fato de ter agora uma tabela com o preço correto de mercado”, afirma.

 Fonte: Kamila Farias/ Jornal de Brasilia

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