Governo do Distrito Federal
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27/07/15 às 14h03 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

Na mídia – Ibram vai ordenar a condição jurídica de 71 unidades de conservação do DF

(Publicado no CorreioWeb, em 25 de julho de 2015)

A medida pretende facilitar a proteção das áreas verdes e a criação de infraestrutura para o lazer da população

Quando se fala do uso e da gestão das unidades de conservação do Distrito Federal, em especial dos parques, sobram títulos, abandonos e degradação. Eles são chamados de parque vivencial, parque recreativo ou parque urbano, nomes que pouco dizem da importância de se conservar a área. A nomenclatura também não garante a infraestrutura para fazer valer o decreto que os criou. Por isso, os 71 parques do território sob gestão do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) vão ser recategorizados, serão classificados de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema Distrital de Unidades de Conservação (Sduc). E, para isso, a população é convidada, a partir de agosto, a dar sua contribuição no que diz respeito às expectativas de uso de cada área.

A mudança ocorre em esfera técnica, mas deve se refletir diretamente no cotidiano das comunidades. Isso porque, ao readequar as classificações dos parques, será possível, inclusive, a regularização fundiária dessas áreas. Hoje, um grande problema para a implantação deles é a falta de documentação que permita planos de manejo. Outra questão sensível é também a ocupação humana anterior ao surgimento dos parques. Isso porque, na maioria dos casos, já havia pessoas morando no local antes do estabelecimento do decreto. Até por isso, os ajustes pretendem conciliar a necessidade de preservação com a ocupação responsável, quando não houver ameaça à biodiversidade.

Do ponto de vista jurídico, a recategorização vem atender a duas recomendações do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). As decisões nº 652/13 e 2523/14 reforçam a necessidade de adequação para que se saiba o que e por que manter a área preservada. O processo atende apenas as categorias de parques, que passam a ser divididos em parque ecológico e parque de uso múltiplo, conforme estabelece o Sistema Distrital de Unidades de Conservação (Sduc).

Assim, os parques ecológicos são aqueles em que a área tem função diversa: atende à conservação de ecossistemas, do ponto de vista de beleza natural, mas também sob a ótica do interesse ecológico. Dessa forma, dentro do parque ecológico são feitas a recuperação de recursos hídricos, de áreas degradadas e o repovoamento de espécies nativas. O parque ecológico ainda servirá como espaço para desenvolvimento de atividades de educação ambiental e contato da população com o Cerrado.

Os parques de uso múltiplo, por sua vez, são aqueles com vocação para o lazer e para recreação. A preservação ambiental pode ser feita, mas a função deles será como equipamento urbano. Nesse caso, o Parque do Bosque do Sudoeste e o Parque do Bosque dos Tribunais se enquadram nessa classificação. Como o processo de recategorização se refere somente às unidades administradas pelo Ibram, o Parque da Cidade — hoje sob responsabilidade da Secretaria de Turismo — tem características que o encaixam como de uso múltiplo, mas não é objeto, neste momento, do trabalho do órgão ambiental.

E eu com isso?

Em um sentido mais amplo, a recategorização pode ajudar a criar também uma nova relação entre população e áreas verdes. Uma ideia distorcida que se tem dos parques é a de que, quando não há infraestrutura montada para recepção dos frequentadores, é um local sem utilidade urbana. Nada disso. “Essas áreas atendem a serviços fundamentais invisíveis, como manutenção da qualidade do ar, da água”, explica a integrante do grupo de trabalho de recategorização do Ibram, Lorena Ribeiro de Almeida Carneiro.

Por isso, a participação da comunidade na apresentação do documento é importante. “Para que a população entenda o que a mudança pode significar para a vida dela. A missão ambiental é mudar a cultura das pessoas, porque, muitas vezes, elas deixam de cuidar de uma área por falta de informação”, explica a chefe do GT de recategorização, Marcela Versiani. Esta é a terceira vez que se tenta fazer a recategorização. De outras vezes, ela foi interrompida por questões burocráticas. Quando a parceria entre população e órgão dá certo, o trabalho avança. “Temos problemas com falta de pessoal e de recursos e, por isso, a população são os nossos olhos e ouvidos. São eles que estão ali, todos os dias, acompanham as mudanças e podem denunciar a degradação das áreas”, diz. Por isso, a consulta pública fica aberta de 3 de agosto a 16 de setembro, por meio do site www.ibram.df.gov.br.

Deu certo

Ainda que a consulta pública não esteja aberta, um exemplo de como o comprometimento da população com o meio ambiente pode ajudar na preservação ocorre no Parque Ezechias Heringer, no Guará. A área tem 304 hectares e 36 nascentes. O cerrado se apresenta em seu retorcido esplendor. Há também campos de murundu e até mesmo a ocorrência de uma espécie de peixe específica da área, o pirá-brasília. Com tanta diversidade natural, o local é sensível às degradações causadas pela presença dos cerca de 70 chacareiros que moram dentro da área. Para barrar os danos, moradores das QI e QE 5 se reuniram para pressionar o Poder Executivo a finalizar a regularização fundiária do parque.

“Desde 2000, temos lutado para combater a abertura de fossas, a queima de lixo e a retirada de água do Córrego do Guará”, conta o líder comunitário Getúlio Cardoso Pereira. Apesar da primeira vitória, Pereira reclama da falta de andamento do processo. “Conseguimos a regularização em janeiro de 2014, mas a gestão passada do GDF prevaricou e a retirada dos chacareiros ainda não ocorreu”, afirma.

Vai mudar

O que já foi um clube e hoje tem o nome de Parque Urbano e Vivencial do Gama deve incorporar a missão de preservação ambiental. Ao lado do Setor DVO, no Setor Norte do Gama, a área tem 227,11 hectares, mas agoniza com o esgoto sem tratamento que corre pelas cachoeiras. Lá, há a presença de animais de topo de cadeia alimentar, como a jaguatirica, o que demonstra que a fauna ainda resiste, apesar das agressões. Há mais de 10 anos, o local abrigava um bar com piscinas, mas que foi fechado. Por isso, de parque urbano, ele deve ser alçado à categoria de parque ecológico e, assim, será possível a recuperação do que já foi degradado.

Em área de grande concentração populacional, o Parque do Lago do Cortado é um oásis em meio ao concreto. A área fica entre Taguatinga e Ceilândia e conta com várias cachoeiras de pequeno porte. Hoje, a infraestrutura lá instalada é precária e não faz jus à beleza do espaço nem à relevância, do ponto de vista hídrico, do local. Isso porque suas nascentes alimentam a Bacia do Descoberto, região de intensa produção agrícola do território. O parque é, hoje, reduto de consumo de drogas e, por isso, os casos de violência preocupam a população. Com a recategorização, ele vai se juntar, pelo menos legalmente, ao Parque Ecológico Saburo Onoyama. Será o Parque Ecológico Saburo Onoyama & Cortado. 

Em alguns casos, a recategorização pode intensificar o controle sobre a visitação do parque, em razão da delicadeza do ecossistema. É o caso do Parque Ecológico dos Pequizeiros, em Planaltina, que sobe da classificação de unidade de uso sustentável para a de unidade de proteção integral. Ele é uma das maiores e mais conservadas unidades de conservação do DF. Tem 770 hectares com variadas fitofisionomias do Cerrado (cerradão, mata de galeria, cerrado denso, cerrado típico, mata seca, cerrado rupestre e vereda), além de cachoeiras e boa variedade de fauna. Por isso, de acordo com a recategorização, ele passa a ser um parque distrital, com visitação restrita. Para comparar, ele deve funcionar como o Parque Nacional de Brasília, que permite a entrada do público em uma parte da área.

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