Governo do Distrito Federal
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1/11/13 às 18h07 - Atualizado em 17/12/18 às 11h24

Na mídia: Compensação por problemas ambientais rende R$ 40,4 mi

Inovação. Metodologia criada por técnicos do Ibram obriga empreendedores a fazerem melhorias para unidades de conservação do DF

Criada em dezembro de 2010, a Câmara de Compensação do Ibram (Instituto Brasília Ambiental) já garantiram investimentos de R$ 40,4 milhões para as unidades de conservação do DF, como parques urbanos ou ecológicos.

O êxito da câmara foi ter tornado a cobrança da compensação ambiental uma prática obrigatória para a construção de empreendimentos nas cidades do DF.

Antes de 2010, os danos ao meio ambiente causados pela construção de prédios ou implantação de novos setores habitacionais eram ressarcidos apenas depois de termos de ajuste de conduta ou processos judiciais iniciados pelo Ministério Público do DF.

Com a implantação da câmara, o acordo de compensação já é formalizado entre o Ibram e os autores do dano durante a fase de licenciamento do projeto. “Não existe custo zero, todo empreendimento traz algum dano ao meio ambiente”, afirma o presidente do Ibram, Nilton Reis.

Para que a cobrança fosse possível, os técnicos do instituto criaram uma fórmula de cálculo que leva em consideração o valor do empreendimento a ser construído, a gradação dos impactos causados por ele e a adoção de tecnologias ecológicas.

 

Tecnologia verde

 

“O valor fica entre 1% e 2% do total que será investido na construção. “A variação está relacionada à adoção ou não de tecnologias sustentáveis”, explica Nilton Reis. Isso significa que construções que incluem técnicas mais amigáveis à natureza, como uso de energia solar e reuso de água, recebem desconto na hora do cálculo da compensação.

O passo seguinte é estabelecer uma lista de melhorias para as unidades de conservação que correspondam ao valor calculado pela equipe técnica do órgão.

O Ibram não recebe o dinheiro propriamente dito, apenas define com os empreendedores as obras que correspondem ao valor estipulado para a compensação.

A fiscalização do cumprimento do acordo fica a cargo dos administradores das áreas de conservação ou dos parques urbanos.

 

Até agora cinco termos foram quitados

Parque Bosque do Sudoeste foi implantado por termo de compromisso | PAULO FRÓES /METRO BRASÍLIA

Dos 24 termos de compromisso assinados durante o funcionamento da câmara de compensação do Ibram, cinco já foram quitados pelos empreendedores. Em outras palavras, a lista de obras estipuladas pela atuação da câmara foi integralmente executada.

O presidente do Ibram, Nilton Reis, considera o número aceitável diante da novidade que é a cobrança de melhorias para as áreas de conservação. “Até aqui os empresários têm reagido positivamente.”

Caso os administradores julguem que os empresários não estão cumprindo o termo de compromisso a contento, é possível cassar a licença ambiental da construção ou, se isto acontecer depois da implantação do empreendimento, é possível acioná-los judicialmente.

A legislação orienta que as obras de compensação ambiental sejam feitas em unidades de conservação que tenham sido afetadas pelo o empreendimento. Já a compensação florestal pode ser feita em áreas diferentes.

O Parque Bosque do Sudoeste é um dos que foi implantado por meio de compensação. A sede do parque, os banheiros, a pista de caminhada e a quadra poliesportiva foram construídos com recursos das construtoras que estão implantando o Jardim Mangueiral, em São Sebastião.

Outros parques que estão sendo beneficiados com recursos compensatórios são o Três Meninas, em Samambaia, o Parque Dom Bosco, no Lago Sul, o Parque Águas Claras, o Parque Areal e o Saburo Onoyama, em Taguatinga.

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 fonte:ÉRICA MONTENEGRO/Jornal metro brasilia

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