Governo do Distrito Federal
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2/03/18 às 11h45 - Atualizado em 6/11/19 às 13h55

Monitoramento da Poluição Sonora no Distrito Federal

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A Gerência de Monitoramento da Qualidade Ambiental e Gestão dos Recursos Hídricos do Brasília Ambiental iniciou o monitoramento da poluição sonora no Distrito Federal em setembro de 2012, com a contratação de um consultor para realizar um estudo sobre a poluição sonora provocada por veículos automotores na região central de Brasília.

 

O conteúdo disponibilizadono qual apresenta não apenas as atividades desenvolvidas no âmbito dessa gerência, mas também diferentes trabalhos desenvolvidos no Distrito Federal por outras entidades com temática na poluição sonora, estão divididos em tópicos, os quais tratam dos principais conceitos e normas relativos ao assunto, bem como a apresentação dos resultados de estudos de poluição sonora realizados no Distrito Federal. Nos tópicos referentes aos estudos, o usuário tem acesso aos trabalhos completos através dos links disponibilizados.

 

O conteúdo está dividido nos seguintes temas:

  • Ruído: Conceitos e Impactos na Saúde
  • O que são Mapas de Ruídos?
  • Legislação e Normas Vigentes
  • Estudo do Efeito do Ruído Veicular na Região Central de Brasília – Asa Sul, Asa Norte e Eixo Monumental

– Relatório Completo

  • Estádio Nacional e Ruído

– Relatório do Jogo Flamengo x Santos

– Relatório do Jogo do Brasil x Japão

– Relatório Show – (Em construção)

  • Medidas Mitigadoras: o que fazer?
  • Perspectivas do Monitoramento da Poluição Sonora no Distrito Federal
  • Estudos Realizados no Distrito Federal

 

Ruído – Conceitos e Impactos na Saúde

Considerando que o conceito de “som” seja definido unicamente como fenômeno físico, isto é, como movimento ondulatório de átomos e moléculas em um meio, a poluição sonora pode ser definida como qualquer alteração das propriedades físicas do meio ambiente causada pelo som, que direta ou indiretamente seja nocivo à saúde, à segurança e ao bem estar dos indivíduos.

 

A Organização Mundial de Saúde e o Banco Mundial classificam o ruído como um dos principais problemas ambientais à nível mundial, que pode causar danos fisiológicos ou psicológicos a um indivíduo. A poluição sonora é hoje, depois da poluição do ar e da água, o problema ambiental que afeta o maior número de pessoas.

 

O conceito de ruído é definido como um som externo indesejado ou prejudicial, com duração e intensidade variáveis, criado por atividades humanas, incluindo o ruído emitido por meios de transporte, tráfego rodoviário, ferroviário, aéreo e instalações utilizadas na atividade industrial.

 

O ruído é considerado um dos principais impactos ambientais urbanos, sendo a principal fonte de contaminação acústica em zonas urbanas, devido o processo de urbanização desordenada e o crescimento constante do tráfego rodoviário.

 

A poluição sonora ainda não é percebida por todos indivíduos como uma agressão. Porém o ruído é um poluente invisível que, contínua e lentamente, agride os indivíduos, causando-lhes danos tanto auditivo como em todo o organismo.

 

São vários os problemas causados pela exposição a um nível de pressão sonora excessiva (Organização Mundial de Saúde, 1999). Dentre eles:

  • Perda auditiva temporária ou permanente;
  • Fadiga;
  • Perturbações do sono;
  • Problemas cardiovasculares;
  • Estresse;
  • Distúrbios digestivos;
  • Diminuição da concentração.

 

Parâmetros Acústicos – Definições

 

O que são os mapas de ruídos

De acordo com as Diretrizes Portuguesas para Elaboração de Mapas de Ruídos, um mapa de ruído é uma representação geográfica do ruído ambiente exterior, onde se visualizam as áreas às quais correspondem determinadas classes de valores expressos em decibéis – dB(A).

 

Um mapa de ruído constitui, essencialmente, uma ferramenta de apoio à decisão para o planejamento e ordenamento do território, a qual permite visualizar condicionantes dos espaços, por requisitos de qualidade do ambiente acústico, devendo, portanto, ser adotada como instrumento de ordenamento do território e na sua aplicação.

 

Um mapa de ruído deverá fornecer informações para viabilizar os seguintes objetivos:

  • Preservar zonas sensíveis e mistas com níveis sonoros regulamentares;
  • Corrigir zonas sensíveis e mistas com níveis sonoros não regulamentares;
  • Criar novas zonas sensíveis e mistas com níveis sonoros compatíveis.

 

No Brasil, ainda não há normas específicas para a elaboração de mapas de ruídos e o monitoramento deste impacto ambiental. Assim sendo, inúmeros estudos nessa área têm seguido as normas vigentes atualmente na Comunidade Européia, tais como:

 

Legislação e Normas Vigentes

Resolução CONAMA nº 2, de 1990 instituiu o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora – intitulado Silêncio, que considera problemáticos os níveis excessivos de ruídos bem como a deterioração da qualidade de vida causada pela poluição. A coordenação deste programa é de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA, juntamente com a participação de representantes dos Ministérios do Poder Executivo e dos órgãos estaduais e municipais do Meio Ambiente.

 

Além de instituir o programa Silêncio esta resolução respeita os padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e pela Norma Brasileira Regulamentar – NBR 10.151, de junho de 2000.

 

A NBR 10.151 dispõe sobre a avaliação do ruído em áreas habitadas, visando garantir o conforto da comunidade. Esta Norma fixa as condições exigíveis para a avaliação da aceitabilidade do ruído em comunidades, independentemente da existência de reclamações.

 

Além da NBR 10.151, a NBR 10.152 trata dos níveis de ruídos de conforto acústico, estabelecendo os limites máximos em decibéis a serem adotados em determinados locais. Por exemplo: esta norma estabelece que em um restaurante o nível de ruído não deve ultrapassar 50 decibéis.

 

De acordo com a NBR 10.151, os limites de horário para o período diurno e noturno podem ser definidos pelas autoridades de acordo com os hábitos da população. Porém, o período noturno deve começar após as 22 horas e deve terminar antes das 7 horas do dia seguinte. No entanto, se o dia seguinte for domingo ou feriado, o término do período noturno não deve ser antes das 9 horas.

 

O Nível Critério de Avaliação – NCA, para ambientes internos, é o nível indicado na tabela 1 com a correção de -10 dB(A) para janela aberta e -15 dB(A) para janela fechada.

 

Tabela 1 – Nível de critério de avaliação NCA para ambientes externos, em dB(A)

Tipos de áreas Diurno Noturno
Áreas de sítios e fazendas 40 35
Área estritamente   residencial urbana ou de hospitais ou de escolas 50 45
Área mista,   predominantemente residencial 55 50
Área mista, com vocação   comercial e administrativa 60 55
Área mista, com vocação   recreacional 65 55
Área predominantemente   industrial 70 60

Fonte: Associação Brasileira de Normas Técnicas – NBR 10.151.

 

No Distrito Federal, a poluição sonora e os problemas decorrentes dela são abordados pela Lei Distrital nº 4.092, de 30 de Janeiro de 2008. Esta norma estabelece uma série de limites, imposições e até mesmo punições em função do ruído de diferentes fontes de emissão, estabelecendo os limites dos Níveis de Pressão Sonora (NPS) para áreas externas, conforme sua finalidade e ocupação baseada na NBR 10.151 (ABNT, 2000). Esta lei foi regulamentada através do Decreto nº 33.868, de 22 de Agosto de 2012.

 

Estudo do Efeito do Ruído Veicular na Região Central de Brasília (Asa Sul, Asa Norte e Eixo Monumental)           

Em parceria com a UNESCO, o IBRAM realizou um estudo de modelagem de ruído veicular na região central de Brasília, conduzido pelo consultor Sérgio Garavelli.

 

O estudo de ruído ambiental, com foco no ruído veicular, que trata do ruído ambiental gerado pelo tráfego de veículos em Brasília, teve como objetivo principal avaliar o impacto sonoro provocado pelo transporte rodoviário em Brasília – Distrito Federal. Para tanto foram elaborados os mapas estratégicos de ruídos para os parâmetros acústicos Lden, Ln, Leq – pico (ver definições no link Parâmetros Acústicos – definições), calculada a área e população exposta por faixa desses indicadores de ruídos, o percentual das pessoas incomodadas e altamente incomodadas por faixa do indicador Lden. As regiões mais críticas foram identificadas, a fim de possibilitar ações que visem à redução dos ruídos, enumeradas por meio de um Plano de Redução de Ruídos – PRR.

 

Diante dos resultados do estudo, conclui-se que os níveis de pressão sonora gerados pelo tráfego rodoviário apresentam um potencial de impacto significativo, devido a volume cada vez maior de veiculos, na população residente próximo as vias em estudo, o que não ocorre para as pessoas que habitam o interior das quadras da Asa Norte e Asa Sul.

 

A figura apresentada a seguir ilustra o resultado da modelagem, sendo possível observar que as regiões próximas as vias apresentam os maiores níveis de pressão sonora.

Mapa

Apesar do elevado fluxo de veículos observados nas vias em estudo – Eixo Central, Eixos L e W, W3 e L2 – o número de residências e prédios comerciais e administrativos afetados diretamente pelo ruído gerado é relativamente pequeno. O percentual de residentes na faixa de ruído maior que 70 dB(A) para o Lden, é aproximadamente 2,1%.

 

Não há evidências que as condições de conforto acústico tenham sido levadas em conta no projeto urbanístico de Brasília, porém os resultados mostram que a configuração urbanística adotada em Brasília influencia de maneira substancial e positiva o clima acústico da cidade. As principais vias de circulação contam com estrutura hierárquica, com as vias de circulação rápida localizadas no centro, no caso do Eixo, e mais distante das residências. Nas quadras residenciais as vias são sinuosas, sem saída, impedindo o tráfego de passagem, são de baixa velocidade, desestimulando o tráfego de passagem que não se destine a elas. Todos esses fatores favorecem melhores condições de conforto acústico.

 

Para ruídos entre 60 e 70 dB(A), a faixa de população afetada é de 8,4% (Lden) e 3,1% (Ln). Esta população está localizada nos edifícios mais próximos aos Eixos L e W, além das vias W3 e L2. Os mapas de ruídos apresentados permitem concluir que em muitos casos estes edifícios funcionam como barreiras acústicas, dificultando a propagação dos ruídos para o interior das quadras.

 

Os resultados indicam que 18,3% da população está exposta ao Ln > 55 dB(A), limite superior indicado pela Organização Mundial de Saúde – OMS, indicando a necessidade da implantação de um Plano de Redução de Ruídos – PPR.

 

Para obter acesso ao relatório completo, clique nos links a seguir.

Mapa de ruído de Brasília – Relatório

Mapa de ruído de Brasília – Anexo

Arquivo em extensão KMZ para visualização no Google Earth

 

Ruído Gerado pelo Estádio Nacional

No intuito de avaliar o ruído ambiental produzido pelo Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha – ENB, durante partidas de futebol, a equipe da Gerência de Monitoramento da Qualidade Ambiental e Gestão dos Recursos Hídricos – GEMON realizou medidas do Nível de Pressão Sonora – NPS (medida para determinar o grau de potência de uma onda sonora) no interior e nas imediações do ENB, durante partidas de futebol ocorridas nos dias 26/05/2013, no jogo do campeonato Brasileiro Santos x Flamengo e no dia 15/06/2013, no jogo Brasil x Japão, na abertura da Copa das Confederações 2013.

 

As medidas realizadas no estádio tiveram como objetivo apreciar os níveis reais do Nível de Pressão Sonora durante a realização de partidas de futebol no ENB, para serem utilizados nas futuras modelagens do nível de ruído produzido pelo estádio e conhecer seu impacto na região do entorno.

 

Medidas Mitigadoras: O que fazer?

A área de Acústica Ambiental indica medidas a serem adotadas, de acordo com a seguinte ordem decrescente de prioridade.

  1. Ações de redução na fonte de ruído.
  2. Ações de redução no meio de propagação do ruído.
  3. Ações de redução no receptor.

 

Das medidas indicadas, as relacionadas à redução atuando-se sobre o receptor devem ser consideradas excepcionais e apenas em último recurso. A principal forma de controlar os Níveis de Pressão Sonora em um ambiente é a redução do ruído na fonte, que pode ser conseguida por meio de diversos mecanismos.

 

Nos casos de poluição sonora gerada pelo tráfego veicular é fortemente recomendado estudos de mobilidade urbana aliada à promoção de transporte público rápido e atrativo. Um sistema de transporte público com baixa emissão de poluentes, eficiente e integrado tende a favorecer a transferência de parte dos usuários de veículos para o outro modo de transporte.

 

A limitação à circulação de veículos pesados é indicada nos arredores de aglomerados populacionais, pois os veículos pesados emitem Níveis de pressão Sonora mais elevados do que os leves. No entanto essa medida só é indicada quando a região de estudo apresentar um elevado tráfego de veículos pesados. Além de medidas que visem melhorar a qualidade, quantidade e integração do transporte público, outros meios de deslocamentos, como o transporte não motorizado, devem ser incentivados por meio da implantação de calçadas e ciclovias adequadas e ambientalmente agradáveis.

 

Em vias onde as velocidades são mais elevadas, torna-se particularmente importante escolher corretamente uma superfície, na qual o contato dos pneus dos veículos produza menores níveis de ruídos, uma vez que o aumento do nível sonoro em superfícies mais duras pode ser substancialmente maior do que em superfícies mais suaves.

 

Um aspecto fundamental no planejamento das áreas das cidades perto de vias geradoras de ruído é levar em conta o desenvolvimento e o uso do solo de forma a evitar conflitos de ruído. É possível atuar no planejamento das formas urbanas para reduzir o ruído no interior dos edifícios considerados sensíveis. Tal atuação pode consistir no aumento da distância entre a fonte ruidosa e o receptor, na modificação da orientação dos edifícios ou na colocação de edifícios de uso não sensível entre a fonte ruidosa e o receptor, atuando, desta forma, como barreiras acústicas.

 

Durante a fase de concepção e projeto pode-se prever quais serão as fachadas mais expostas ao ruído, e partir dessa informação realizar adequações no projeto de forma a minimizar os efeitos do ruído sobre os futuros residentes.

 

A construção de edifícios com uma forma paralela à estrada é preferível a uma construção perpendicular. Ao se construir paralelamente à via, apesar de se obter uma fachada com níveis sonoros mais elevados, também permite que a fachada oposta esteja orientada para uma área mais tranquila, podendo desta forma organizar-se a arquitetura da habitação tendo em vista a diferença de ruído, tentando-se colocar na zona mais calma as áreas mais sensíveis como os quartos de dormir e salas de estar. É indicado, sempre que possível, localizar os edifícios de uso comercial, industrial, garagens ou qualquer uso não sensível perto das vias rodoviárias, colocando também espaços verdes e vegetação. Assim, é criada uma zona de proteção para os edifícios sensíveis que funciona como uma barreira, além da criação de mais espaços de lazer para a população.

 

De acordo com um dos princípios universais da acústica ambiental, as medidas de minimização de ruído desta natureza devem ser colocadas o mais próximo possível da fonte como forma de aumentar a sua eficácia. No entanto, antes de se instalar uma barreira acústica é preciso confirmar se uma atuação na fonte não será mais eficaz, nomeadamente pela redução de velocidade de circulação, pela alteração do pavimento por um menos ruidoso, etc. É indicado também testar a eficácia da implantação de barreiras acústicas através de simulações.

 

Os principais fatores determinantes na escolha de uma barreira e na sua eficácia são: distância entre a via geradora de ruído e a barreira, distância entre a barreira e o receptor, alem do tipo e altura da barreira. Outros fatores que devem ser levados em conta: a intensidade e espectro do ruído a atenuar; as condições atmosféricas; propriedades de absorção da barreira entre outras.

 

É comum encontrar indicações de utilização de vegetação (árvores) como barreira acústica, porém tal eficácia raramente é observada na prática. O acréscimo de atenuação sonora devida à propagação através de densa vegetação só é significativa para espessuras superiores a 10 m e é muito mais importante para altas-frequências do que para as baixas freqüências. Existe, porém um efeito psicológico positivo na colocação de vegetação, pois se o receptor não tiver na sua linha de visão a fonte sonora mais facilmente se abstrai da sua existência. 

 

Estudos realizados no Distrito Federal

Brasília Ambiental - Governo do Distrito Federal

SEPN 511 - Bloco C - Edifício Bittar - CEP: 70.750-543

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