Governo do Distrito Federal
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18/03/21 às 13h31 - Atualizado em 29/03/21 às 11h11

Lote com restrição ambiental 

O Brasília Ambiental faz a análise de restrição ambiental baseada nos estudos ambientais apresentado pelo requerente da regularização do parcelamento de solo para uma área e não para um endereço/ lote específico.

 

Se existe dúvida acerca de um endereço em particular, essa deve ser sanada junto ao requerente pela regularização do parcelamento de solo como um todo.

 

Em geral, os principais requerentes a regularização de parcelamento são a TERRACAP, a CODHAB e Associações de Condomínios.

 

Se o requerente não souber responder, deverá protocolar o questionamento ao Brasília Ambiental, disponibilizando todos os estudos técnicos necessários para a análise técnica e encaminhamento de manifestação pelo órgão ambiental.

Brasília Ambiental - Governo do Distrito Federal

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