Governo do Distrito Federal
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30/12/20 às 12h03 - Atualizado em 15/01/21 às 8h24

Licenciamento ambiental no DF tem grandes avanços em 2020

A Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do Instituto Brasília Ambiental registrou grandes avanços em 2020. Entre eles, a finalização da fila de processos de postos de combustíveis, avicultura, irrigação, pequenas minerações e outras, além da produção de Instruções Normativas (INs), que organizaram a área, inclusive, para lidar com a pandemia, que levou a adoção do teletrabalho em cem por cento. O resultado foi um final de ano com produtividade em alta, nos mesmos níveis que no ano anterior.

 

Conforme dados do Brasília Ambiental, em 2019 a área emitiu 502 atos autorizativos, incluindo licenças e autorizações ambientais e Termos de Compromisso. Já em 2020, até meados de dezembro foram 474 atos autorizativos. “Nossa meta era chegar a mil atos emitidos esses dois anos. Chegamos muito perto, apesar da pandemia. Então, contabilizamos que tivemos um avanço muito grande em 2019 e 2020. E em 2020 praticamente conseguimos manter o mesmo desempenho do ano anterior, que foi o nosso melhor resultado da história do licenciamento ambiental no DF”, ressalta o superintendente da área, Alisson Neves.

 

Quando a pandemia começou a Sulam já possuía 30% da sua área em teletrabalho. Então, foram feitas adaptações para colocar os 70% restantes na mesma condição. Isso incluía desde a entrada, que é o peticionamento, feito via Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), até as audiências públicas, antes só realizadas de forma presencial. “Tudo passou a ser virtual”, conta Neves. Nesse processo, os novos servidores aderentes do teletrabalho passaram a adotar a tabela de avaliação e metas usada pelos que já trabalhavam desta forma.

 

Dentro da conquista do zerar a fila de processos de postos de combustíveis, destaca-se o cancelamento do termo judicial que existia entre o órgão ambiental e a empresa Cascol, que envolvia em torno de 70 postos, sendo que todos foram licenciados.  A mesma estratégia de organização e trabalho bem sucedida na área de postos passou a ser adotada na área de parcelamento de solo, que já registra bons resultados. A área também submeteu ao CONAM (Conselho de Política Ambiental do Distrito Federal) proposta de resolução para regulamentar o que está na lei orgânica referente ao licenciamento simplificado para parcelamento de solo.

 

O superintendente Alsson Neves enfatiza o comprometimento e a dedicação dos servidores, componentes importantes na sua avaliação. “É uma equipe extremamente capacitada, que tem uma condição técnica e um envolvimento profissional muito elevados. Atribuo a esse time os nossos bons resultados”.

 

Instruções Normativas – As primeiras INs produzidas pelo licenciamento este ano foram referentes à adaptação da área à pandemia. “Encaminhamos proposta de resolução para o Conam, que era destinada a empreendimentos voltados, especificamente, para o combate à Covid-19. A ideia era que o licenciamento não travasse esses empreendimentos, e que eles pudessem avançar, ao mesmo tempo em que o processo de licenciamento estivesse andando”, explica o superintendente.

 

Outra IN que contribuiu no lidar com a nova situação foi sobre as vistorias. A Sulam suspendeu as vistorias e emitiu uma licença temporária, com a garantia da segurança técnica e legal, visando emissão de ato definitivo após a realização de vistoria, ao passo que melhorem as condições sanitárias.  A área também fez uma IN sobre a prorrogação do cumprimento das condicionantes e do prazo de vigência das licenças e autorizações que venciam em 2020. Compreendemos as dificuldades do setor produtivo e construímos soluções para manter vigentes as licenças em vencimento, garantindo a segurança ambiental dos empreendimentos.

 

A Sulam produziu este ano também a IN 25, que estabelece o fluxo interno de licenciamento e de autorização ambiental, além de dar algumas orientações e diretrizes sobre o andamento dos processos no SEI e a entrada dos processos pela CAC. E ainda as INs: 27, que instituiu a audiência pública virtual dos processos de licenciamento; a 31, que prorroga o cumprimento dos prazos das condicionantes; a 32 que estabelece o rito processual para autorização de supressão de vegetação, compensação florestal e outras providências; e a IN 33, que estabelece as diretrizes, critérios técnicos e procedimentos para a promoção de recuperação ambiental no DF.

 

Neves destaca a importância da IN 33. “Ela muda a lógica do Procedimento de Recuperação Ambiental. Tínhamos um passivo para ser analisado nos PRADs (Planos de Recuperação de Área Degradadas) e PRAs (Programa de Regularização Ambiental). Então, invertemos a lógica e estamos fazendo uma autorização por adesão e compromisso para que seja possível já iniciar a recuperação ambiental, e fazemos o acompanhamento e o controle desses processos de recuperação ambiental”.

 

A Sulam também encaminhou o parcelamento de preços públicos do licenciamento, questão que estava parada desde 2018. “Estamos com uma proposta de Decreto, que ainda não foi assinado, mas retomamos este processo justamente para a área empresarial poder parcelar os valores a serem pagos referentes as taxas de licenciamento. O objetivo desse decreto é dar uma dinâmica maior, um folego para o mercado empreendedor”, esclarece o superintendente.

 

Outro trabalho iniciado e com bom avanço em 2020, mas ainda não concluído, é o Grupo de Trabalho (GT) criado para mudar a classificação das atividades licenciáveis para o porte potencial poluidor, visando estabelecer um padrão para subsidiar outras normas e procedimentos do Brasília Ambiental. O objetivo do GT é apresentar uma proposta de resolução ao CONAM, referente ao rito de licenciamento e à revisão do Decreto de preços, para termos a revisão nas normas, objetivando uma classificação adaptada dessas atividades, referentes ao rito de licenciamento de cada uma delas.

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