Governo do Distrito Federal
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17/06/20 às 14h03 - Atualizado em 17/06/20 às 14h08

Legislação P2R2

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente;

Decreto nº 5.098, de 3 de junho de 2004 – Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2);

Portal de Emergências Ambiental (MMA);

Decreto nº 38.528, de 3 de outubro de 2017 – Comissão Distrital do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (CD-P2R2);

Resolução nº 1, de 21 de março de 2019 – Regimento Interno da Comissão Distrital do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (CD-P2R2);

Ato deliberativo nº 1, de 9 de março de 2020 – indicação e substituição dos membros das instituições integrantes da CD-P2R2

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