Governo do Distrito Federal
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6/02/20 às 14h03 - Atualizado em 12/02/20 às 10h32

Legislação Específica de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

 Resolução ANVISA 306/2004 – Dispõe  sobre  o  Regulamento  Técnico  para  o  gerenciamento  de resíduos de serviços de saúde;

 Resolução CONAMA 358/2005 – Dispõe  sobre  o  tratamento  e  a  disposição final dos resíduos de saúde e dá outras providências;

 Lei Distrital nº 4.352/2009 – Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde;

 Decreto Distrital nº 33.400/2011 – Regulamenta  o  artigo  4º,  da  Lei  nº 4.352, de 30 de junho de 2009;

 Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – ANVISA.

 Decreto Distrital  39.868/2019 – Regulamenta o artigo 4º, da Lei nº 4.352/2009, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde;

 Instrução Normativa  12/2019 – Normatiza os critérios e os procedimentos administrativos para a aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS no âmbito do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental.

Brasília Ambiental - Governo do Distrito Federal

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