Governo do Distrito Federal
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6/02/20 às 14h11 - Atualizado em 12/02/20 às 11h20

Legislação Específica de Atividades Dispensadas

 Resolução CONAM-DF n° 9/2017 Disciplina, no âmbito do Distrito Federal, as normas para emissão de autorização ambiental

 Resolução CONAM-DF n° 10/2017  Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos/atividades de baixo potencial poluidor/degradador ou baixo impacto ambiental no âmbito do Distrito Federal.

 Resolução CONAM-DF n° 11/2017  Institui Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária – DCAA, nas modalidades facultativa e compulsória, e elenca rol de atividades agrosilvopastoris dispensadas de licenciamento ambiental.

 Resolução n° 2, de 16 de outubro de 2018 Altera o anexo 2 da Resolução CONAM nº 11, de 20 de dezembro de 2017

 Instrução nº 12, de 8 de agosto de 2019 – Normatiza os critérios e os procedimentos administrativos para a aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde

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