Governo do Distrito Federal
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18/03/21 às 13h49 - Atualizado em 30/03/21 às 8h17

Legislação Distrital que estabelece os procedimentos simplificados aplicáveis ao Licenciamento Ambiental

As Resoluções CONAM/DF tratam especificamente são:

Resolução Nº 09/2017, disciplina as normas para emissão de autorização ambiental;

Resolução Nº 10/2017, dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos/atividades de baixo potencial poluidor/degradador ou baixo impacto ambiental no âmbito do Distrito Federal;

Resolução Nº 11/2017, institui Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária – DCAA, nas modalidades facultativa e compulsória, e elenca rol de atividades agrosilvopastoris dispensadas de licenciamento ambiental;

Resolução Nº 01/2018, define parâmetros e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Simplificado no âmbito do Distrito Federal;

Resolução Nº 02/2018, altera o anexo 2 da Resolução CONAM nº 11, de 20 de dezembro de 2017, publicada no DODF nº 41, de 01 de março de 2018.

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