Governo do Distrito Federal
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30/10/19 às 9h18 - Atualizado em 30/10/19 às 13h14

Julgamento e Decisão Administrativa

  • Em 2016 o Instituto Brasília Ambiental contratou Consultoria em gestão por processos, e a partir do trabalho integrado entre servidores de vários setores do Instituto foi analisado o processo de fiscalização, e verificada a necessidade de reestruturação e remodelagem dos processos e ferramentas de julgamento, de modo que foi idealizado e testado um novo processo de trabalho.

  • Assim, as etapas do processo que eram desempenhadas pela Procuradoria Jurídica e pela Presidência do Instituto passaram a ser realizadas por comissões, uma composta por servidores  e outra composta pelo Secretário-Geral e 4 (quatro) Superintendentes, tendo tal procedimento trazido celeridade e eficiência ao processo.

  • Dessa forma, atualmente o julgamento dos Autos de infração é realizado pela Câmara de Instrução e Julgamento (CIJU), criada pela Instrução Normativa nº 411/2017 (do Brasília Ambiental), a qual dispõe para seu funcionamento de duas comissões complementares, a saber: a Comissão Técnica de Instrução e Análise (CTIA), formada por servidores do órgão responsáveis pela análise do processo e elaboração de Pareceres; e a Comissão de Decisão e Julgamento (CDJ) formada pelo Secretário-Geral e Superintendentes do Instituto, responsáveis pelos atos decisórios exarados no processo em 1ª instância.

  • As melhorias implementadas no processo de julgamento de autos de infração possibilitaram ao Instituto Brasília Ambiental estar entre os finalistas do Prêmio Inova Brasília em 2017. Desde sua criação em março de 2017 foram julgados em 1ª instância 4.519 autos de infração, e realizadas 4.014 notificações, o que trouxe uma mudança significativa na agilidade de análise do órgão ambiental, conforme se pode verificar na figura abaixo:

Para mais informações acerca dos processos que já foram objeto de julgamento no âmbito do Brasília Ambiental acesse a seguir:

 

 Processos julgados

 Termos e acordos

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