Governo do Distrito Federal
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13/04/16 às 17h50 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

Intercâmbio entre DF e AC estreita parceria sobre CAR

Nesta terça-feira, 12 de abril, o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) recebeu o geógrafo Cláudio Cavalcante, do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o analista de sistemas Rafael Garrafiel, da Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema/AC), dando continuidade ao intercâmbio técnico sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) entre as equipes do Acre e o Distrito Federal iniciado em 2015, quando analistas do IBRAM estiveram, na cidade de Rio Branco, no estado do Acre.

O Acre é referência nacional na implementação do CAR, consolidando ferramentas tecnológicas e estratégias para o atendimento aos produtores rurais, possibilitando o alcance do cadastramento de cerca de 85% dos estimados 40 mil imóveis rurais daquela unidade da federação. A partir de então, já existe um procedimento de análise que permitirá a atuação do poder público no fomento de ações que visem à conservação da floresta nativa, assim como em procedimentos que promovam a recuperação dos espaços protegidos.

A partir da visita de servidores do IBRAM ao Acre, modelos de ações foram adaptados a realidade do DF, contribuindo para um aumento significativo nos registros dos produtores rurais, triplicando os resultados. No entanto, muitos imóveis rurais do Distrito Federal ainda não compõem a base de dados do CAR, contudo, para que sejam garantidos todos os direitos previstos na legislação, é necessário que os registros sejam realizados até 5 de maio de 2016, conforme Portaria  nº 100/2015, do Ministério do Meio Ambiente.

Para o cadastramento, os detentores de imóveis rurais devem acessar o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) por meio do sítio oficial http://www.car.gov.br/. Aos imóveis com até 4 módulos fiscais (20 hectares), o IBRAM mantém um atendimento especializado para o registros, funcionando de segunda a sexta mediante agendamento pelo telefone 3214-5646 ou e-mail car@ibram.df.gov.br.

Após a inscrição, os cadastros serão analisados pela equipe do IBRAM, construindo assim, uma base que subsidiará ações para a conservação e recuperação de espaços protegidos, com potencial de resguardar mais que 150 mil hectares de áreas de Cerrado. Destaca-se que apenas com registro no CAR será possível obter licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em imóveis rurais, autorização de supressão de vegetação nativa, realizar transações imobiliárias, regularização em ocupações nos imóveis da TERRACAP e em 2017 acessar créditos agrícolas.

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