Governo do Distrito Federal
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10/03/21 às 8h59 - Atualizado em 10/03/21 às 9h03

Instrução do Brasília Ambiental prorroga prazo de vistorias para licenciamento

O Instituto Brasília Ambiental publicou no último dia 4 de março, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Instrução Normativa (IN) nº 10/2021, que trata da suspensão de vistorias para concessão de licenciamento ambiental durante a pandemia de Covid-19. A nova norma prorroga o prazo determinado na IN nº 13/2020, responsável por estabelecer a emissão de documentos em caráter temporário, visando a continuidade dos trabalhos e a necessidade de manutenção da segurança técnica e jurídica dos atos autorizativos.

Considerando que a situação atual de pandemia do coronavírus ainda demanda medidas de prevenção e controle, o superintendente de Licenciamento do Instituto, Alisson Neves, explica a necessidade dos ajustes. “Uma vez que as vistorias foram interrompidas, o Brasília Ambiental precisava dar continuidade aos atendimentos e, por esse motivo, estabelecemos o procedimento de licenças em caráter temporário para garantir a análise dos processos, mesmo com as restrições”, conta.

Apesar de não ser obrigatória, a vistoria é uma decisão técnica importante para muitos processos de licenciamento. Para que os atos continuem sendo emitidos, durante o período de suspensão das visitas, a Superintendência de Licenciamento (Sulam) do órgão analisa as solicitações e os documentos apresentados para garantir a licença ambiental provisória. A vistoria deve acontecer dentro do prazo de um ano e, depois que for realizada, o ato autorizativo pode ser alterado ou confirmado da forma que foi emitido.

Outra condição especial desta IN é a garantia de que as licenças dessa modalidade, emitidas em 2020, terão o prazo para realização de vistoria prorrogado automaticamente por um igual período. “Essa foi uma medida muito saudável e permitiu que a gente conseguisse avançar bastante nas pautas, sem prejudicar o empreendedor, em especial o cidadão que está na ponta fazendo os seus investimentos e gerando emprego, além de ter toda segurança e garantia ambiental necessária”, aponta Alisson Neves.

Iniciativas- As Instruções Normativas referentes aos licenciamentos ambientais fazem parte de um pacote de iniciativas lançado pelo Brasília Ambiental, ao longo do ano passado, para adequar a rotina do órgão à situação atual, sem prejudicar o cidadão.

A nova modalidade de licenças sem a realização de vistorias, audiências públicas remotas, prorrogação nos prazos de atendimento da condicionante e validade das licenças foram algumas das mudanças. “Todas as iniciativas adotadas neste período permitiram bons resultados, visto que o Instituto não parou e continua tendo entregas importantes com volumes significativos para a população”, finaliza o superintendente.

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