Governo do Distrito Federal
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18/08/20 às 13h53 - Atualizado em 9/09/20 às 10h13

Instrução do Brasília Ambiental traz mais transparência

O Instituto Brasília Ambiental publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (18), a Instrução Normativa (IN) n° 28, que estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de postos revendedores, pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e posto revendedor lacustre.

 

“A ideia é estabelecer transparência em todo procedimento, além de um padrão para esse tipo de análise”, explicou o superintendente de Licenciamento Ambiental do Instituto, Alisson Neves.

 

A nova norma tem o objetivo de regulamentar a Resolução CONAM nº 3/2018, estabelecendo os critérios, procedimentos, trâmite administrativo e as premissas para o licenciamento ambiental desse setor. A IN 28/2020 é ainda uma evolução da IN n° 213/2013, que veio da própria experiência do órgão em relação à atividade de posto revendedor e afins.

 

“A expectativa é que essa instrução apresente maior segurança aos empreendedores e responsáveis técnicos no momento da entrega e requisição ao Brasília Ambiental. Espera-se que ela contribua para o trabalho de modernização da atividade já iniciada anteriormente”, comentou o diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto, Geraldo Vieira.

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