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1/02/18 às 16h47 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

IN 213: prazo da consulta pública é estendido

A consulta pública para a revisão da Instrução Normativa (IN) 213/2013, que define os procedimentos para o licenciamento dos postos de combustíveis, foi estendida até às 23 horas do dia 9 de fevereiro. Qualquer pessoa interessada em participar da construção desse novo regulamento para o ato licenciador dessa área pode acessar aqui, fazer seu cadastro e dar sua contribuição. A iniciativa, inédita, é da Superintendência de Licenciamento do IBRAM (SULAM).

 De acordo com o coordenador de licenciamento de empreendimentos industriais, serviços e postos de combustíveis do IBRAM, Antônio Terra, o objetivo da consulta é criar uma espaço para a participação da sociedade, proporcionando a manifestação e contribuição de pessoas e instituições interessadas pelo tema. “Queremos que ocorra uma construção coletiva, um documento que aprecie a realidade do setor para definir regras consistentes”, comentou.

Para o coordenador, esse processo garante qualidade e eficiência ao licenciamento. “Quando a nova IN for aplicada, nenhum setor ou cidadão envolvido no processo poderá dizer que não conhece o instrumento legal, porque todos estão sendo convidados a construí-lo”, ressalta, por seu lado,  o superintendente da SULAM, Antônio Barreto. Ele enfatiza ainda que essas ações fazem parte do planejamento da área e que esta é uma etapa fundamental para novos avanços em 2018.

Da mesma forma que o superintendente, os demais gestores da área de licenciamento são unânimes em afirmar que o resultado esperado com a atualização da IN é um controle ambiental feito de forma mais adequada, baseado em um regulamento mais objetivo, transparente e eficiente.

Logo que a consulta pública for concluída, a equipe técnica do IBRAM avaliará as contribuições externas e fará as considerações técnicas que entender necessárias. O próximo passo é publicar a nova versão da IN, desta vez elaborada  com a participação do setor e da sociedade.

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