Governo do Distrito Federal
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13/01/17 às 12h54 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

Implantação do SEI avança no IBRAM


“Em fevereiro, todos os processos da área-meio do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) serão feitos por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI-GDF)”, comemora o analista Alex de Oliveira Costa, coordenador do Comitê Gestor Setorial do SEI no órgão. Isso quer dizer que a produção, edição, assinatura e trâmite dos processos e documentos internos do IBRAM serão desenvolvidos de forma eletrônica, resultando em mais agilidade e menos consumo de papel.

A fiscalização ambiental também deverá começar a utilizar essa ferramenta em suas ações no próximo mês, dando mais transparência em seus procedimentos administrativos.
 
Outra ação que está sendo desenvolvida para a implantação completa do sistema no Instituto é o treinamento dos servidores. Toda a área-meio já passou pela capacitação e esta semana foi a vez dos agentes de parques. Com isso, esses servidores já poderão utilizar o SEI, não precisando mais se deslocar até a sede para tramitar documentos.
 
Licenciamento ambiental

Desde setembro de 2016, o Instituto utiliza o sistema no serviço de consulta prévia para a realização de licenciamento ambiental. Com essa ferramenta, o cidadão consegue acompanhar de casa todo o tramite do processo, além de receber por email a dispensa de licença e até assinar o documento eletronicamente.
 
A implantação do SEI no IBRAM está ocorrendo de forma gradativa com o objetivo de trazer mais agilidade e transparência aos procedimentos realizados pelo órgão, além da melhoria na prestação dos serviços.
 
O SEI
O Sistema Eletrônico de Informação é uma ferramenta de gestão documental que modernizará e simplificará a gestão de documentos e processos no governo, substituindo o uso do papel pelo meio eletrônico. O objetivo é a transparência e a agilidade nesses procedimentos e, em consequência, a melhoria na prestação dos serviços públicos. A implantação do SEI no governo faz parte do Acordo de Resultados, da Seplag, e tem como diretriz o objetivo estratégico de dotar o governo de mecanismos que ampliem a capacidade de execução e de gestão para resultados.
O SEI permite produzir, receber, assinar, editar, tramitar e armazenar documentos e processos de forma eletrônica. Na prática, em vez de pilhas de papéis que percorrem setores para análise e assinatura, os documentos serão produzidos e estarão disponíveis para providências de forma virtual. Eles poderão ser acessados simultaneamente pelos órgãos públicos, usuários cadastrados e o cidadão, mesmo estando distantes fisicamente uns dos outros.
Isso contribui para otimizar o fluxo documental, a produtividade e a agilidade na tomada de decisão, além de promover transparência nesses procedimentos. A ferramenta ainda reduz custos com estruturas, equipamentos, transporte e envio de documentos. Resulta, também, numa queda significativa do uso de papel, o que contribui para uma gestão mais sustentável.
Cooperação Técnica
Criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI foi escolhido para a implantação do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), que é coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e que visa “construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos”. O SEI foi cedido para o governo de Brasília, por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o TRF4 e o MP, sem custos.
A implantação do SEI no DF obedece ao Decreto nº 36.756, de setembro de 2015, que o institui como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no governo. A iniciativa também leva em conta experiências de sucesso desenvolvidas em âmbito nacional e no próprio governo de Brasília. É o caso do Corpo de Bombeiros do DF, em que o projeto-piloto do sistema foi efetivado em 2015 e está sendo finalizado este ano.

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