Governo do Distrito Federal
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16/04/18 às 19h23 - Atualizado em 4/05/18 às 13h19

IBRAM recebe contribuições para Parque Ecológico do Gama

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O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) realizou no último sábado, dia 14 de abril, debate sobre a recriação do Parque Urbano e Vivencial do Gama como Parque Ecológico do Gama. O evento aconteceu na Faciplac, uma das maiores faculdades da cidade administrativa, e reuniu mais de cem pessoas, entre representantes da comunidade e de várias áreas do Governo do DF. Mas a consulta pública ainda não terminou.

 

Até o dia 18 de maio, o IBRAM estará recebendo, por meio dos emails ana.santos@ibram.df.gov.br,marcela.pires@ibram.df.gov.br,renato.prado@ibram.df.gov.br, contribuições e dúvidas sobre o estudo técnico que subsidia a criação da unidade. A área destinada para o parque está localizada no Setor Norte do Gama. Essa proposta surge não apenas de um anseio da comunidade, como também da vocação ecológica da região, segundo a avaliação dos técnicos do Instituto.

 

Parque Urbano e Vivencial do Gama – O parque foi criado por intermédio da Lei 1.959/98, publicada no DODF de 9 de junho de 1998. Entretanto, a Lei foi julgada inconstitucional, conforme Acórdão N° 344.824 constante no processo 2008.002.011819-3/ADI, do TJDF, por ser oriunda de projeto de Deputado Distrital. A legitimidade para a propositura de leis que versam sobre a administração de áreas públicas e sobre o uso e a ocupação do solo no Distrito Federal é privativa do Chefe do Poder Executivo, foi observado pela Justiça. Agora, com o apoio da população, o Parque poderá ser instalado oficialmente e a partir daí receber infraestrutura para receber os moradores da região.

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