Governo do Distrito Federal
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7/06/16 às 17h24 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

1° Mutirão da Simplificação conta com a participação do Ibram

Orientar sobre registro e licenciamento de empresas de micro e pequeno porte e sobre o processo simplificado de legalização de acordo com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Distrito Federal – REDESIMPLES. Esse é o objetivo do 1º Mutirão da Simplificação que acontece de 1° a 15 de junho em Ceilândia.

 

O evento é uma realização do Sebrae Nacional e conta com a participação de instituições financeiras, do Governo Federal,  por meio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa e a da Junta Comercial (JCDF), do Governo de Brasília, que será representado pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável (SEDS), a Vigilância Sanitária (VISA-DF), o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, as Polícias Civil e Militar e as administrações regionais, além do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-DF).

 

O papel do Ibram no evento é de orientação sobre os procedimentos de licenciamento ambiental (procedimento administrativo obrigatório pelo qual o órgão ambiental competente, no caso do Distrito Federal, o Instituto Brasília Ambiental, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais), e de consulta prévia (procedimento de análise sobre a necessidade de licenciamento ou autorização ambiental e a viabilidade da atividade no local) realizados pelo Instituto.

 

Além de receber orientações sobre licenciamento e fechamento de forma simplificada, utilizando o Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE), com atendimento presencial e personalizado em 15 baias, os proprietários de micro e pequenas empresas também poderão participar de atividades com temas sobre empreendedorismo e gestão realizados no decorrer do evento.

 

RLE
Trata de um sistema que visa integrar a administração pública da União, dos Estados e dos Municípios, de forma que é possível ter, em um processo único, simplificado, previsível e uniforme, a abertura, as licenças de funcionamento e, se for necessário, a baixa de sua empresa. Neste primeiro momento, o RLE contempla abertura, baixa e licenciamento para empresas do Distrito Federal. Em breve, esses serviços serão expandidos para todo o Brasil.

 

No RLE, a abertura de empresas acontece de forma significativamente mais rápida. Aqui, o usuário pede a consulta de Viabilidade de Localização da empresa pelo próprio sistema. O Registro da empresa também segue pelo próprio sistema. O licenciamento também acontece de forma simples. Para empresas consideradas de Baixo Risco, a Licença de Operação é dada automaticamente. Além disso, o empresário pode acompanhar a situação de todas as Licenças de suas empresas em tempo real.

 

Serviço
1º Mutirão da Simplificação
Data: de 1º a 15 de junho de 2016, de segunda à sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h; 
Local: QNM 12, Via NM 12 A, Lotes 18 a 20, Ceilândia Centro (antigo Na Hora)
Informações:www.df.sebrae.com.br ou 0800 570 0800

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