Governo do Distrito Federal
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10/06/16 às 14h06 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

Instituto amplia câmara que toma decisões sobre compensação ambiental

(matéria divulgada na Agência Brasília, em 10 de junho de 2016)

Composto por seis membros, colegiado ganhará mais cinco integrantes de outros órgãos e acumulará a destinação de recursos para compensações florestais

Formada até então apenas por servidores do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a Câmara de Compensação Ambiental e Florestal terá cinco novos integrantes de outros órgãos públicos: um da Secretaria do Meio Ambiente, um do Instituto Chico Mendes — responsável pela gestão de unidades de conservação federais —, um da Universidade de Brasília, e dois de conselhos gestores das unidades de conservação do Distrito Federal. As vagas serão preenchidas por indicação de cada um dos novos membros.

O colegiado, responsável por examinar e decidir a aplicação de medidas compensatórias em unidades de conservação, ganha também mais um termo no nome: Florestal. Isso porque passa a acumular a função de destinar recursos de compensações florestais também, e não só ambientais. As mudanças estão formalizadas na Instrução nº 130, de 7 de junho, publicada nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial do Distrito Federal.

Pelo Decreto Distrital nº 23.585, de 2003, a compensação pela supressão de árvores deve ser dividida igualmente em plantio e em retorno financeiro.

A destinação desses recursos ficava a cargo apenas da Superintendência de Áreas Protegidas. “A preocupação é dar qualidade no gasto e na aplicação”, destaca a presidente do instituto, Jane Vilas Bôas.

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Parque Ecológico Saburo Onoyama, em Taguatinga. Foto: André Borges/Agência Brasília

Motivo

O aumento no número de cadeiras da câmara é justificado, segundo o Ibram, para atender a reivindicações de outros órgãos, para que as decisões de destino das compensações ambientais não fossem feitas apenas pelo instituto. “Pensamos em um plano de diretrizes e abrimos espaço para a participação de mais agentes”, resume o chefe da Unidade de Compensação Ambiental e Florestal do Ibram, Ricardo Roriz.

Os cinco novos integrantes devem ser nomeados até 30 de junho, data da próxima reunião da Câmara de Compensação Ambiental e Florestal, que ocorre bimestralmente.

A Câmara de Compensação Ambiental e Florestal conta com uma comissão permanente técnica, formada por seis servidores de todas as superintendências do Ibram. Entre eles, há biólogo, engenheiro agrônomo e economista, entre outras formações acadêmicas.

Critérios

Para a destinação dos recursos compensatórios, o colegiado definiu que a unidade de conservação contemplada deve estar enquadrada no Sistema Distrital de Unidades de Conservação. Em caso de aplicação para infraestrutura, deverá ser prevista a vigilância e manutenção da estrutura que será edificada.

Desde que foi criada, em 2010, a câmara já destinou R$ 132 milhões para compensações ambientais e florestais. Desse montante, R$ 89 milhões já estão com o termo de compromisso formalizado, e desses R$ 33,2 milhões foram efetivamente aplicados. Neste ano, o colegiado já se reuniu duas vezes e, em um dos encontros, destinou R$ 600 mil para um projeto de monitoramento da qualidade da água do Lago Paranoá.

O que diz a lei

A compensação ambiental é prevista pela Lei Federal nº 9985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e é calculada com base no valor do empreendimento e do grau de impacto na fauna, na flora, nos recursos hídricos e na atmosfera. Por iniciativa própria — já que não está previsto na lei —, o Ibram recebe demandas da população para a melhoria em parques públicos, por meio da ouvidoria e de informações passadas pelos conselhos de cada unidade.

Para receber a compensação, a área protegida deve atender a alguns critérios de elegibilidade, tais como ser diretamente atingida pelo empreendimento, estar localizada em um raio de 10 quilômetros da construção. As unidades de proteção integral, onde é permitido apenas o uso indireto de recursos naturais, têm prioridade sobre os outros tipos de unidades de conservação.

Exemplos

Os Parques Saburo Onoyama, em Taguatinga; Dom Bosco, no Lago Sul; Ecológico de Águas Claras; Três Meninas, em Samambaia; e Ecológico Jequitibás, em Sobradinho, já tiveram áreas revitalizadas por meio de compensação. No Onoyama, por exemplo, o parque ganhou reforma nas quadras, lanchonete e vestiários.

No Jardim Botânico, foi construído o Centro de Excelência do Cerrado, e, no Jardins Mangueiral, o Centro de Práticas Sustentáveis. A compensação também pode ser aplicada via estudos, como é o caso do plano de manejo da Reserva Biológica do Guará.

Fórum Mundial da Água

Uma das formas de compensação ambiental é a revitalização de nascentes, e o Distrito Federal abriga o berço de importantes bacias hidrográficas, como Platina, Amazônica e São Francisco.

Em 2018, os recursos hídricos serão o tema do 8º Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em Brasília, em parceria com o governo federal. A expectativa de público para o evento é de 30 mil pessoas de todo o mundo. A edição brasileira será a primeira no Hemisfério Sul – a última ocorreu em Daegu, na Coreia do Sul.


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