Governo do Distrito Federal
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3/05/16 às 14h21 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

Ibram na mídia: Contagem final para cadastrar os produtores

(matéria divulgada no Correio Braziliense, em 3 de maio de 2016)

Apenas metade dos proprietários rurais do DF fizeram o Cadastro Ambiental Rural, espécie de base de dados que monitora e combate o desmatamento. Quem não fizer o registro sofrerá sanções

Aos 52 anos, o pequeno produtor Itamar Gomes Vitor se orgulha de viver do que produz. Planta, entre outros itens, macaxeira, feijão, banana e abóbora. Ele mora com a família na região da Fercal e, em fevereiro deste ano, se cadastrou no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O registro é obrigatório para todos os donos de imóveis rurais no Distrito Federal e, na prática, funciona como uma base de dados para monitoramento e combate ao desmatamento. Proprietários e produtores que se cadastrarem até 5 de maio terão vantagens (veja quadro).

A ideia central do cadastro declaratório é identificar as chamadas áreas passivas — regiões de preservação degradadas de forma irregular. Com ele, quem produz poderá recuperar a área e, ainda, contar com a ajuda do governo no que diz respeito à continuidade da produção. “É uma obrigatoriedade prevista na Lei 12.651, de 2012. Aqueles que não o fizerem não terão segurança jurídica e serão impedidos de fazer crédito rural”, afirma o gerente de Meio Ambiente da Emater/DF (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal), Marcos de Lara Maia.

Vale lembrar que, em 5 de maio, o CAR não vai parar de receber cadastros. As inscrições ainda poderão ser feitas, porém os produtores atrasados perderão alguns benefícios. Aqueles que se cadastrarem em dia poderão aderir ao Programa de Reabilitação Ambiental (PRA) e ganharão privilégios de manutenção da área consolidada de produção. “Se o pequeno produtor estiver produzindo em uma Área de Proteção Permanente (APP), ele poderá ter benefícios para continuar lá, dependendo do tamanho da propriedade”, destaca Maia.

O sistema está disponível desde maio de 2014 e, até agora, cerca de 4 mil produtores se cadastraram. O número, segundo o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), representa apenas 50% de toda a área rural do DF — o que indica que metade do território rural do DF ainda não foi submetido ao controle governamental. Para o gerente de Cadastro Ambiental Rural do Ibram, Alisson Santos Neves, esse atraso pode ser atribuído a alguns fatores específicos. “Por algum motivo, a divulgação não foi a ideal. Além disso, reconhecemos que o sistema tem informações bastante técnicas e isso dificultou o processo, porque houve quem não conseguisse se cadastrar sozinho em casa”, diz.

Nos casos em que houver dificuldade no cadastramento, a população poderá recorrer aos órgãos ambientais e solicitar ajuda. Além de um mutirão que ocorre na Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape-DF), órgãos como o Ibram disponibilizam uma agenda para que pequenos produtores possam receber auxílio. “A legislação obriga que o poder público tenha serviços de qualidade para atender ao produtor. Por isso, hoje, a ideia é fomentar o cadastro”, comenta Alisson. Segundo ele, a previsão é que já no segundo semestre deste ano o módulo de análise — seguinte ao módulo de cadastramento — seja disponibilizado. Só depois dessa análise, os órgãos ambientais poderão constatar quanto cada um precisará recuperar, e os produtores assumirão a responsabilidade de revegetar o espaço indicado.

Há também os casos em que os produtores não desmataram nenhuma área de preservação. Nessas situações, existe a possibilidade de expandir a área de produção. “Se algum produtor tiver vegetação preservada além dos mínimos estipulados, vamos encaminhar para que ele tenha uma maior possibilidade de rentabilidade financeira”, garante Alisson. Assim, se o proprietário rural tiver vegetação nativa intocada, receberá incentivo para produzir mais e ganhar mais.

O sistema

Inicialmente, o CAR disponibiliza uma série de perguntas para o produtor e pede que seja feito uma espécie de desenho da propriedade. Em seguida, ele deverá mostrar onde estão nascentes, cursos de rios, vegetação nativa e área consolidada de produção. Daí em diante, o software calcula as áreas de preservação e mostra o que, de fato, precisa ser recuperado. Depois de enviar o formulário, o produtor ganhará um recibo, que poderá ser apresentado em cartório, nos órgãos ambientais e mediante solicitação de crédito rural. Feito isso, o órgão ambiental realizará uma análise e poderá chamar o cadastrante para que as modificações necessárias sejam realizadas.

Programe-se

Quais são os benefícios de se cadastrar até 5 de maio?

» Recuperação diferenciada da Área de Proteção Permanente (APP): o produtor poderá aderir ao Programa de Reabilitação Ambiental (PRA) e, caso precise recuperar alguma área ilegalmente desmatada, contará com o auxílio do governo.

» Vantagens na manutenção da área consolidada de produção.

» Possibilidade de ter reserva legal menor que 20% da área total do imóvel, como prevê a lei, expandindo a área de produção e aumentando a rentabilidade do negócio.

Como se cadastrar?

» Entre em contato com a Gerência de Cadastro Ambiental do Ibram pelo telefone 3214-5646. Por meio desse contato, é possível agendar atendimento e conseguir ajuda para efetuar o cadastro.

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