Governo do Distrito Federal
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15/02/16 às 21h01 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

Ibram empenhado em licenciar e fiscalizar os postos de combustíveis

Uma força tarefa foi criada no Instituto Brasília Ambiental (Ibram) com o intuito de sanar o passivo de processos gerado desde que o IBRAM assumiu a elevada carga de processos de licenciamento de postos de combustível. A introdução de mais servidores no setor para sanear e analisar os processos resultará em maior eficiência e agilidade ao licenciamento. A meta é zerar o passivo atual de 530 processos em tramitação no órgão.

Outra necessidade do setor de licenciamento de postos é realizar o cadastramento e mapeamento das áreas com base nos dados e informações obtidas da análise processual, visto que o principal problema ambiental que um posto de combustível pode vir a causar, quando opera fora dos padrões ambientais legalmente corretos, é a contaminação do solo e/ou da água subterrânea. Nesses casos, o empreendimento em questão passará por acompanhamento e monitoramento por outros setores do IBRAM para que os possíveis riscos gerados sejam minimizados e eliminados.

Na Superintendência de Licenciamento (Sulam), foi criado um Grupo de Trabalho com a participação de dez servidores de vários setores do órgão, que passaram a primeira quinzena de janeiro em treinamento para se instruírem e se atualizarem das legislações e normativas técnicas necessárias ao ato de licenciar. 

Já na Superintendência de Fiscalização (Sufam), todo o efetivo de 90 fiscais está à disposição, caso seja necessário, aguardando os processos passíveis de fiscalização, que devem ser enviados pela Sulam àquela superintendência até o final deste mês.

“Depois da fase de avaliação da documentação processual, o Grupo já começou a fazer vistoria nesta primeira quinzena de fevereiro. A previsão é que a fase de treinamento se encerre em meados de abril, mas que já haja tramitação dos processos até o final deste mês e os primeiros resultados deste trabalho sejam obtidos”, informou Charles Dayler, coordenador de licenciamento de empreendimentos industriais, serviços e postos de combustíveis.

Dayler explica que, desse passivo de 530 processos, que são de baixa e alta complexidade, cerca de 180 terão prioridade por serem processos nos quais a maior parte da documentação necessária já foi entregue.

“O planejamento adotado para a atuação deste GT e o trabalho do Licenciamento, em conjunto com a Fiscalização, vão proporcionar resultados satisfatórios, visto que além de promoverem segurança e regularização ambiental, também são ações que visam abordar aspectos sociais, como iniciar as análises pelas regiões mais populosas”, informou Flaviane Vilela, gerente de licenciamento de empreendimentos urbanos.

Segundo o coordenador de licenciamento, os processos que estiverem devendo documentação serão comunicados a apresentá-la. E os casos de processos antigos em que o interessado iniciou o licenciamento e o abandonou serão enviados para a fiscalização, que verificará se este posto está em funcionamento ou não. “Caso esteja funcionando, serão aplicadas todas as medidas punitivas cabíveis”, explica Fernando Cesar, coordenador de fiscalização de atividades licenciáveis e poluição ambiental.

De acordo com Fernando Cesar, os postos que forem encontrados funcionando de forma irregular podem ser multados com valores que variam de R$ 300 a R$ 250 mil, e podem ainda ser interditados.

 O coordenador de fiscalização deixa claro que a multa depende de agravantes que têm relação com zoneamento de área, proximidade de Unidades de Conservação e intenção do autuado de funcionar à revelia da legislação ambiental. Ele esclarece também que toda a ação fiscalizatória do Ibram é calçada na Lei no. 41 de 1989.

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