Governo do Distrito Federal
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3/06/16 às 19h24 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

Ibram e Polícia Civil desarticulam venda ilegal de madeira

Os auditores fiscais de controle ambiental do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) desarticularam, na manhã dessa quinta-feira (2/6), um depósito clandestino de madeira nativa, localizado na QMS 1-B, Lote 22, da região administrativa de Sobradinho II. A empresa, proprietária do depósito, não possui cadastro junto aos órgãos ambiental distrital e federal que a autorizem a exercer a atividade de comércio varejista de produtos e subprodutos de origem florestal de espécies nativas.

Segundo a Gerente de Fiscalização de Flora do IBRAM, Raquel Testolini, foi uma ação de inteligência em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que culminou com a repressão tanto administrativa quanto criminal do comércio ilegal de madeira nativa. “Essas ações terão continuidade, haja vista ser Brasília o terceiro maior consumidor de madeira nativa do Brasil “,  garantiu.

O armazenamento e venda ilegal de madeira nativa infringe o parágrafo primeiro do artigo 47, do Decreto Federal no. 6.514/2008. Como penalidades, foi aplicada multa no valor de R$ 9,3 mil, e apreendido o volume de 31,149 metros cúbicos de madeira como viga, vigota e caibro de origem florestal da espécie angelim vermelho, oriundas da Amazônia. O material apreendido foi entregue à Administração Regional de Sobradinho II.

O representante da empresa autuada foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência. Ele deve responder pelos crimes ambientais cometidos. No momento da prisão foi constatado que ele tem diversas passagens pela polícia e estava cumprindo pena em regime domiciliar.

Planejamento – A ação fiscal, que contou com o apoio da Polícia Civil, ocorreu como resultado de uma investigação que já vinha acontecendo há um mês, e que teve início com a comunicação oficial da suspeita de irregularidade feita pelo IBAMA ao IBRAM. A partir daí a equipe de auditores fiscais da Gerência de Flora (GFLOR) do órgão ambiental distrital iniciou o processo de apuração de infração ambiental.

Entre outras ações, foram realizadas diligências veladas pelos auditores fiscais nos períodos diurnos e noturnos, nas quais foi possível constatar movimentação habitual de madeira no pátio da empresa, entre os horários das 22h00 e 23h00. Foi ainda feito sobrevoo com o Departamento de Operação Aéreas da Polícia Civil (DOA), no qual foi possível realizar filmagens aéreas, que demonstraram a movimentação de madeira em pátio clandestino vinculado à empresa autuada.

Consumo de madeira – O superintendente de fiscalização do IBRAM, Ramiro Hofmeister, reforça a importância do controle e fiscalização do comércio de madeira nativa, oriunda da Amazônia. “Na medida em que Brasília figura em terceiro lugar como consumo desse importante recurso natural, que impacta diretamente no desmatamento da Amazônia, é de extrema importância a ação fiscal”. A informação do superintendente é baseada em tabela publicada no Anuário do IBAMA de 2014, que pode ser acessado no endereço:http://www.ibama.gov.br/publicadas/ibama-disponibiliza-para-consulta-relatorio-do-sistema-dof

 

 

 

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