Governo do Distrito Federal
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1/11/17 às 21h11 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

IBRAM com foco na celeridade dos processos de licenciamento dos postos de combustíveis

A área de licenciamento do IBRAM não está medindo esforços para, sem prejuízo da qualidade técnica da análise ambiental, dar celeridade aos processos de licenciamento de postos de combustíveis. Prova disso são duas ações que estão em construção e devem ser iniciadas ainda neste mês de novembro.  Uma delas é o desenho de um Acordo de Cooperação Técnica entre o IBRAM e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), e a outra é a reformulação da Instrução Normativa no. 213/2013, que regula o processo de licenciamento desse setor produtivo.

 

O pontapé inicial da elaboração do Acordo de Cooperação Técnica foi dado na tarde desta quarta-feira, 1/11, no próprio IBRAM, numa reunião com a participação de membros da área de licenciamento do órgão e o chefe do Núcleo Regional de Fiscalização da ANP no Centro Oeste, Luciano Fernandes.

 

Luciano Fernandes considera a firmação desse Termo de Cooperação entre a ANP e o IBRAM um momento histórico em favor da sociedade, como exemplo que deve se estender a outros mercados. “São instituições de alta credibilidade e essas ações, de grande alcance social, reafirmam o compromisso em estimular, com responsabilidade, o apoio a setores produtivos importantes para reanimar a economia nacional”, resumiu ele, após o encontro com os dirigentes do Instituto.

 

Para Fernandes, esse modelo de relacionamento é um passo importante para promover a celeridade na liberação de alvarás, autorizações do Corpo de Bombeiros e no trabalho dos órgãos licenciadores, uma integração que beneficia efetivamente toda a sociedade.

 

O superintendente de licenciamento do IBRAM, Antônio Barreto, explica que nesse acordo será aproveitada a experiência que a Agência tem em outras unidades da federação sobre o assunto. “É por isso que visitamos o setor da ANP responsável pela fiscalização de postos de combustível da região centro-oeste e estado de Tocantins. Eles têm bastante know-how de como é que está acontecendo o licenciamento em outros estados, e principalmente em outras cidades, porque o licenciamento de postos de gasolina é uma questão municipal”, esclarece.

 

Barreto acrescenta que a ANP tem uma base de dados dos postos georeferenciados. “Esse Termo de Cooperação visa uma troca de informações, um diálogo entre uma entidade fiscalizadora (ANP) e uma licenciadora e fiscalizadora (IBRAM), para que façamos ações que deem celeridade ao processo de licenciamento, e criem condições para que os órgãos possam realizar operações fiscais conjuntas, inclusive”, afirma.

Instrução Normativa – De acordo com o superintendente a IN 213 é muito criticada hoje, por ser considerada muito engessada pelo setor produtivo, por isso a iniciativa de revisão dela. “A ideia é que quando a nova IN for aplicada nenhum setor, nenhum cidadão envolvido no processo possa dizer que não conhece o instrumento legal, porque todos serão convidados a construí-lo”, ressalta.

 

Assim que a minuta ficar pronta, deve ser colocada para consulta pública, por 30 dias, no site do IBRAM. “Será um processo democrático de construção de um novo regulamento de licenciamento de postos de combustíveis do DF”, diz o superintendente, enfatizando que essas ações fazem parte do planejamento da área que ”são etapas desse processo de planejamento que visa caminhar para um 2018 melhor”.

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