Governo do Distrito Federal
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16/09/15 às 11h41 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

Hoje é o último dia para contribuir com a Consulta Pública da Recategorização dos Parques do DF!

Os interessados em participar da Consulta Pública Online sobre a reclassificação dos Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal têm até esta quarta-feira, 16 de setembro de 2015, para contribuir. Essa escuta está sendo promovida pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) desde o dia 3 de agosto com o objetivo de construir junto com a população a adequação dessas áreas.

 

As sugestões e dúvidas devem ser encaminhadas ao correio eletrônico ibram_email@ibram.df.gov.br.

 

Por meio do processo de recategorização será possível garantir que essas áreas tenham a destinação adequada, de acordo com os atributos ecológicos existentes e um planejamento que garanta que a unidade cumpra os objetivos para os quais foi criada. A destinação de recursos oriundos de compensação ambiental também necessita que essas áreas estejam adequadas à legislação vigente.

 

Pela nova proposta, por exemplo, alguns parques que estão classificados como de Uso múltiplo ou Ecológicos, poderão receber a classificação de Refúgio da Vida Silvestre por possuírem características de maior vulnerabilidade ambiental. Já outras unidades, que não possuem atributos ecológicos significativos que justifiquem sua inclusão no SDUC, e que são áreas de lazer e bem estar da população, serão denominados como Parques de Uso Múltiplo.


Após a participação popular na escuta pública, texto de projeto de Lei será encaminhado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 

Saiba mais sobre a Recategorização

ok6 Parecer Final

ok6 Síntese da proposta

ok6 Tabela explicativa do Sistema Distrital de Unidades de Conservação

ok6 Errata: Parecer sobre o Parque Burle Marx

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