Governo do Distrito Federal
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6/06/17 às 19h47 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

Governo recupera 21,6 milhões de m² de área pública em dois anos e meio

Apenas nos primeiros cinco meses de 2017, foram mais de 10 milhões de metros quadrados. Números foram apresentados durante abertura do 2º Seminário de Combate à Grilagem de Terras, nesta terça-feira (6)

O governo de Brasília desobstruiu, desde 2015, 21,6 milhões de metros quadrados de área ocupada irregularmente. O dado foi apresentado na manhã desta terça-feira (6), na abertura do 2º Seminário de Combate à Grilagem de Terras Públicas no Distrito Federal, no auditório Planalto do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

De acordo com a Agência de Fiscalização (Agefis), em 2015, antes da adoção de medidas específicas de combate ao problema, a desobstrução de área pública no DF chegou a 1,5 milhão de metros quadrados (a meta era 1,2 milhão). No ano seguinte, já com as ações iniciadas, o número alcançou 10,1 milhões. Em 2017, só nos primeiros cinco meses, ultrapassou os 10 milhões de metros quadrados.

“Esse debate é importante e deve ser feito com muita franqueza por todos os órgãos envolvidos – Ministério Público, Justiça, governo, sociedade civil. Todos temos responsabilidade e não podemos deixar de ter um olhar social para as questões relacionadas ao combate da grilagem”, discursou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, durante o evento.

A diretora-presidente da Agência de Fiscalização, Bruna Pinheiro, reforçou a importância de debater o tema. “O fato de ter um parcelamento irregular do solo bagunça qualquer cidade, tira a qualidade de vida dos moradores. Cidade não é só casa. É hospital, é escola, é transporte, é delegacia. A gente precisa desses serviços. E quando há grilagem, a população não tem acesso a isso, porque não foi planejado.”

O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, também participou do seminário. “Quando a gente trabalha no sentido de impedir que a cidade continue com essas práticas, isso tem um sentido muito claro: fazer com que as gerações futuras possam desfrutar de um ambiente melhor para viver”.

Parque Ezechias Heringer e ações na orla do Lago Paranoá

Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará, com mais de 5 milhões de metros quadrados de área pública devolvida, foi um dos destaques apresentados por Bruna Pinheiro durante a abertura.

As ações na orla do Lago Paranoá, iniciadas em agosto de 2015, também foram lembradas. De acordo com a Agefis, lá já foram desobstruídos 614.168,17 metros quadrados, em 310 lotes. “Até o fim de 2017, vamos entregar 100% da orla do Lago Paranoá desobstruída para uso de toda a população”, prometeu Bruna.

Em discurso, o governador de Brasília ressaltou a busca por colocar o interesse público acima do interesse individual. Como exemplos de ações nesse sentido estão as desobstruções ocorridas no Sol Nascente e em Vicente Pires para que obras de infraestrutura pudessem ser executadas.

“Fizemos intervenções em uma área pobre, em uma área de classe média e em uma área onde moram os mais ricos e os mais poderosos dessa cidade. A única coisa que regeu a decisão do governo de Brasília nessas três áreas [Sol Nascente, Vicente Pires e orla do Lago], como tem regido nas diversas ações, foi o interesse público”, reforçou Rollemberg.

Ele também ressaltou que a grilagem compromete, por exemplo, a qualidade de vida das gerações futuras, de pontos de vista como o abastecimento de água e o trânsito.

As ações, completou Rollemberg, integram os três pilares da política de gestão do território e de habitação: o combate à grilagem e à ocupação irregular do solo; a regularização fundiária; e a oferta de unidades habitacionais. Desde 2015, aproximadamente 27 mil escrituras foram entregues.

Medidas para coibir a cultura de invasão de terras no DF

Em 29 de março de 2016, no 1º Seminário de Combate à Grilagem de Terras Públicas no DF, o Comitê de Governança do Território do DF anunciou cinco medidas que servem de ferramenta para coibir a cultura de invasão de terras na capital do País. O colegiado foi criado em 2015 e tem a participação de vários órgãos do governo local.

As medidas são:

Por meio do aplicativo, por exemplo, em 2016 foram recebidas 693 denúncias. Apenas no ano passado e nos primeiros cinco meses deste, foram desobstruídos 8.252.885 metros quadrados de área pública invadida graças às ações de pronta resposta.

O 2º Seminário de Combate à Grilagem de Terras Públicas no Distrito Federal ocorre até as 17h30 de hoje.  Entre as atividades, a responsabilização criminal da grilagem de terras públicas será abordada em mesa formada por representantes do Superior Tribunal de Justiça, do Ministério Público do DF e Territórios, da Procuradoria-Geral do DF e da Polícia Civil. As inscrições estão encerradas.

Veja a apresentação do governo na abertura do 2º Seminário de Combate à Grilagem de Terras Públicas no DF.

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