Governo do Distrito Federal
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20/03/15 às 14h38 - Atualizado em 17/12/18 às 11h24

Governador garante prioridade ao Zoneamento Ecológico-Econômico

Projeto de lei será encaminhado à Câmara Legislativa e discutido com a sociedade por meio de consulta pública 

 

O governador Rodrigo Rollemberg garantiu nesta quinta-feira, 19, que o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Distrito Federal é uma prioridade para o seu governo. “O ZEE é imprescindível para assegurar uma nova forma de promover o desenvolvimento no DF”.  Esta foi a fala do governador na reunião conjunta do Conselho de Recursos Hídricos (CRH) e do Conselho do Meio Ambiente (Conam), durante a manhã do dia 19  na residência oficial de Águas Claras.

“Temos hoje a necessidade de criar uma governança do território para organizar o desenvolvimento”, salientou Rollemberg. Nesse sentido, acrescentou, o zoneamento é uma prioridade para o governo do Distrito Federal, que encaminhará um projeto de lei sobre o assunto à Câmara Legislativa. “É um grande desafio e o objetivo desse governo”.

O secretário do Meio Ambiente, André Lima.  Aproveitou a oportunidade para  apresentar a agenda para os conselhos e apontou dois temas como os mais relevantes da pauta nesse momento.

Fazer avançar a aprovação do ZEE vai garantir a integração do planejamento da ocupação territorial com a sustentabilidade ambiental, afirmou o secretário. Para isso será necessária uma vigorosa articulação política para garantir as qualidades técnicas do projeto desenvolvido até agora, sob a liderança do governador, principalmente na fase de aprovação do projeto na Câmara Legislativa.

Outra pauta relevante, apontou o secretário, é a construção de uma agenda sobre o cuidado com a água com destinação de recursos a serem contemplados no Plano Plurianual (PPA) do DF, o que deve ser feito em no máximo 90 dias. O secretário brincou: “Estamos lançando aqui o PPÁguas”. São medidas para assegurar critérios firmes de incluir recursos para ações voltadas aos cuidados com os recursos hídricos do nosso território.

Durante a reunião, a subsecretária de Planejamento e Controle Ambiental, Maria Sílvia, explicou que “o coração do ZEE é o sistema de informação que está montado para o monitoramento do território”. O calendário oficial prevê que todo o projeto esteja pronto até julho para ser oferecido à consulta pública.

O secretário André Lima afirmou que, ao ouvir a sociedade, poderão ser realizadas inclusive audiências na própria Câmara Legislativa, se assim se dispuserem os parlamentares. Segundo ele, a intenção é abrir o debate com toda a sociedade e aprovar o ZEE até o final do ano.

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