Governo do Distrito Federal
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19/11/13 às 14h26 - Atualizado em 17/12/18 às 11h24

Gestão compartilhada com o governo federal cuida de fauna do DF

Um Acordo de Cooperação marcará os cuidados com a fauna do DF a partir desta terça-feira (19). A assinatura se dará entre Ibama e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram – GDF), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, às 17h.

O acordo cumpre o disposto na Lei Complementar Nº140/2011, que estabelece a competência do Distrito Federal para assumir a execução da política nacional de fauna e flora no DF. A competência foi repassada do Ibama a todos os órgãos ambientais estaduais, municipais e no Distrito Federal, em dezembro de 2011.

Segundo Eduardo Brandão, secretário do Meio Ambiente no DF, as atribuições serão repassadas aos poucos. “Inicialmente, será feito um trabalho em conjunto para repasse de informações e, posteriormente, a execução das ações de coleta, abastecimento e controle de dados”, explica Brandão.

Mais adiantado nos trabalhos com a fauna do que com a flora, o Ibram, passa a exercer primeiramente as atribuições de gestão da primeira área, que envolve autorizações de criação, pesquisa, manejo e transporte de animais silvestres. Além de se envolver ativamente nos trabalhos de combate ao tráfico, resgate, recebimento, reabilitação e destinação dos animais que, por qualquer motivo, foram retirados da natureza. O processo das atribuições da flora está em fase de finalização e em breve também serão repassados ao órgão ambiental do DF.

“Podemos incluir neste trabalho um cuidado maior com a questão dos maus-tratos aos animais domésticos e o controle de espécies invasoras, que são consideradas ameaças para o equilíbrio natural da fauna nativa”, enfatiza Nilton Reis, presidente do Ibram.

“Esse trabalho envolve não só controle por meio de autorizações e fiscalização, mas principalmente um forte trabalho de educação ambiental. Pois o maior responsável por manter o equilíbrio das espécies é o cidadão comum, que precisam entender que só se deve compara animais de criadores registrados, com origem conhecida. De forma contrária, há o incentivo ao tráfico”, complementa Brandão.

O período de adaptação e transferência de conhecimento é de dois anos. Durante este tempo, o Ibama se propõe apoiar a gestão de fauna até que o DF esteja adequadamente estruturados para exercer plenamente suas atribuições definidas em lei.

Liberação para os cadastros dos criadores de aves

A maior demanda ao Ibram e Ibama tem sido o cadastro dos criadores de aves, que deve ser atualizado anualmente. Dessa forma, ocorrerão liberações para novos criadores e renovação da licença para os donos de aves. Nilton Reis acredita que após o repasse das informações pelo Ibama, as questões relativas à fauna possam ser resolvidas brevemente.

Projetos importantes para o DF

A atuação cooperativa entre os entes da federação, entre outras coisas, vai evitar a fragmentação de controles, a duplicidade de esforços e a sobreposição de atividades relativas à gestão de fauna. Transparência às informações e a integração dos dados ao sistema nacional também constam das cláusulas do acordo.

O foco é a melhoria dos serviços prestados para sociedade e o desenvolvimento de projetos que atendam a novas diretrizes relacionadas com as atribuições recebidas.

Além da autonomia para planejar e executar projetos de uso sustentável dos recursos naturais, preservação e conservação do meio ambiente, políticas de combate ao tráfico, o DF ganha novo projeto na área. Já em fase de andamento, o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres – CETAS, situado na Candangolândia. “Estes projeto será de grande importância. Por meio dele, poderemos reabilitar animais resgatados ou mesmo de tráfico e devolvê-los à natureza com saúde”, destaca o secretário Eduardo.

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