Governo do Distrito Federal
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16/12/19 às 8h00 - Atualizado em 3/08/20 às 15h46

Formulários e Check List

Os formulários apresentados nessa seção devem ser preenchidos e entregues no Protocolo do Brasília Ambiental (SEPN 511, Bloco C, térreo) e devem observar o disposto na Instrução Normativa nº. 647/2017, que regula o processo de recebimento e conferência dos documentos relativos ao Licenciamento Ambiental no âmbito do Brasília Ambiental.

 

Além disso, confira abaixo as instruções para envio de documentos ao Instituto:

 

 Documentos para a abertura de processo de licenciamento ambiental – confira o checklist

 

 Documentos para a abertura de processo de parcelamento e regularização de solo urbano – confira o checklist

 

Formulário de declaração para entrega de arquivos geoespaciais, shapefie e KMl

 

  • Cadastro dos Grande Geradores de Resíduos de Serviço de Saúde – RSS

 

Requerimentos de Licença:

 

Mudança de Titularidade: confira aqui o formulário

 

Modelos de Publicação de Licenças: clique aqui e confira

 

Orientações para Apresentação de Estudo Ambiental:

 

  • Modelo de Placa a ser Fixada nos Empreendimentos: clique aqui e confira

 

Formulário padrão de Requerimento – Clique aqui e confira

Brasília Ambiental - Governo do Distrito Federal

SEPN 511 - Bloco C - Edifício Bittar - CEP: 70.750-543