Governo do Distrito Federal
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16/12/19 às 8h00 - Atualizado em 7/06/21 às 11h36

Requerimentos, Formulários e Check List

Os requerimentos, formulários e documentos apresentados nesta seção devem ser preenchidos e entregues na CAC – Central de Atendimento ao Cidadão, devendo observar o disposto na Instrução Normativa nº 647/2017 e na Instrução Normativa nº 25/2020.

 

Requerimento de Licença/Autorização Ambiental:

Requerimento padrão de Licenciamento e Autorização Ambiental
Requerimento de Licenciamento Ambiental para transporte de cargas perigosas
Requerimento de Alteração (inclusão/exclusão) de placas dos veículos/equipamentos de transportes de cargas perigosas

Requerimento de áreas para Recuperação – Compensação Florestal
Checklist- abertura de processo de licenciamento ambiental
Checklist- abertura de processo de parcelamento e regularização de solo urbano

Formulário de declaração para entrega de arquivos geoespaciais, shapefie e KMl

 

Requerimento geral de solicitação (inclusão de documentação/outras demandas)

Requerimento padrão para alteração/complementação de informações

 

Requerimento Mudança de Titularidade
Requerimento para alteração de titularidade

 

Modelo de Publicação de Licenças/Autorizações
Modelo de publicação

 

Orientações para Apresentação de Estudo Ambiental:

 

Recuperação Ambiental – Modelos e documentos

Formulário Padrão_Requerimento para autorização ambiental de recuperação ambiental

Termo de Referência_PRADA

Roteiro elaboração do Relatório de Implantação – PRADA

Roteiro elaboração do Relatório de Monitoramento – PRADA

Roteiro Relatório Final e Declaração Final Recuperação

Roteiro para apresentação dos Dados Geoespaciais

Declaração de Adesão e Compromisso – Responsável Legal

Declaração de Adesão e Compromisso – Responsabilidade Técnica

 

Licenciamento de postos de combustíveis/pontos de abastecimento – Anexos da Instrução Normativa Brasília Ambiental nº 28, de 11/8/2020

Check-list licenciamento (IN 28/2020: postos revendedores, pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e posto revendedor lacustre)

Roteiro para Confecção de Plano de Controle Ambiental (PCA)

Memorial de Caracterização do empreendimento (MCE)

Roteiro para Elaboração de Plano de Desativação e Remoção de Tanques  de Armazenamento de Combustíveis Líquidos

Roteiro para Elaboração de Plano de Paralização Temporária

 

 

Brasília Ambiental - Governo do Distrito Federal

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