Governo do Distrito Federal
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29/02/16 às 14h52 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

Fiscalização: quatro operações na rua em uma semana

Os auditores fiscais do IBRAM realizaram, simultaneamente, quatro grandes ações na semana passada: Operações Pente Fino e Madeira Legal e Desocupações do Parque das Esculturas e da Orla do Lago. Ao todo, as ações envolveram cerca de 47 servidores públicos, e  aplicação de multas que somaram mais de R$ 1,6 milhão.

A Operação Pente Fino, que aconteceu nos dias 22 e 23, teve o objetivo de coibir a criação irregular e o tráfico de animais silvestres nas Regiões Administrativas de Samambaia e Ceilândia. Foi baseada em denúncias e levantamentos feitos pelos auditores fiscais. Resultou na a apreensão de 84 aves silvestres, sendo 83 sem anilha, além de armadilhas e gaiolas.

Dentre os animais apreendidos, a maioria era canários da terra, animais comumente utilizados em rinhas, o que é considerado maus-tratos pela legislação em vigor. Além disso, foram apreendidos galos de campina, indicando o fluxo de tráfico do Nordeste para o Distrito Federal, como também papagaios verdadeiros, aves protegidas pela Convenção Internacional sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES). Todos os animais apreendidos foram entregues no Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA e, após avaliação por médico veterinário, poderão ser soltos na natureza.

Foram aplicados R$ 47.500 em multas e uma pessoa foi conduzida para a Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (DEMA). A Operação contou com o apoio do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA). Já é a 2ª Operação para o combate ao tráfico de animais silvestres deflagrada pelo IBRAM este ano.

Denúncias sobre a criação ou comércio irregular de animais silvestres podem ser encaminhadas pela Ouvidoria do GDF (site www.ouvidoria.df.gov.br/)  ou pelo telefone 162. A ligação é gratuita.

OP Pente Fino

A operação contou com o apoio do BPMA

Operação “Madeira de Lei” – A primeira fase da Operação Madeira de Lei foi realizada durante toda a semana de 22 a 26. Teve o objetivo de coibir o comercio irregular de madeira nativa no Distrito Federal. Participaram da ação cerca de 30 agentes públicos, entre Auditores Fiscais Ambientais do IBRAM, Agentes de Fiscalização do IBAMA e Policiais do Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

A operação teve inicio nas Regiões Administrativas de Sobradinho e Planaltina, onde foram realizadas cerca de 25 vistorias em estabelecimentos que realizam o comercio de madeira nativa no DF. Resultou na apreensão de 124 m³ de madeira nativa sem comprovação de origem, embargo/interdição de quatro serrarias que operavam sem licença ambiental, aplicação de multas que chegaram a aproximadamente R$ 1,6 milhão e apreensão de equipamentos utilizados sem autorização ambiental.

Segundo o Superintendente de Auditoria, Fiscalização e Controle Ambiental, Ramiro Martins Costa, essa foi apenas a primeira etapa da operação que terá sequência durante todo o ano de 2016 e que pretende transformar o Distrito Federal, 4º maior mercado consumidor de Madeira do Brasil, em modelo na gestão e controle do comercio de produtos e subprodutos de origem florestal.

 Desocupação do Parque das Esculturas – A operação de desocupação do parque das Esculturas ocorreu nos limites do parque e teve o objetivo de remover a pavimentação de uma estrada, inserida em área pública, que dava acesso à unidade de conservação. Foi conduzida pela AGEFIS em atendimento ao planejamento do Comitê de Governança do Território do DF. A equipe do IBRAM foi constituída de três auditores fiscais, que acompanharam as ações para garantir que as desocupações não causassem danos ao parque ou ao meio ambiente circundante, além de verificar a possível existência de infrações ambientais na área.

De acordo com o superintendente de fiscalização, embora não esteja inserida no interior do Parque das Esculturas, a remoção da estrada é muito importante, pois desmobiliza o principal vetor da ocupação irregular que são as vias que dão acesso à área invadida. Em razão de não haver nenhuma construção localizada no interior da unidade de conservação, não houve a lavratura de nenhum auto de infração.

Desocupação da Orla do Lago – A fiscalização do IBRAM esteve presente na operação de retomada das desobstruções da Orla do Lago, que ocorreu nos dias 22 e 23. Esta ação foi estabelecida pelo Comitê de Governança do Território do DF e continuará pelas próximas semanas até que toda a área pública ao longo do Lago Paranoá seja desocupada.

O Instituto conta com equipes de até quatro auditores fiscais que agirão preventivamente identificando locais sensíveis e verificando infrações ambientais nas áreas a serem desocupadas. Eles também estão atentos para garantir que, se forem causados danos ao meio ambiente durante a remoção, estes serão os menores possíveis.

 

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