Governo do Distrito Federal
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4/05/17 às 20h37 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

Fiscalização flagra captação irregular de água

Auditores fiscais do IBRAM realizaram, nessa quarta-feira (3), em ação conjunta com equipe de técnicos do Jardim Botânico de Brasília (JBB), operação que flagrou captação irregular de água de uma área de vereda da Estação Ecológica do JBB. A irregularidade era praticada pelo proprietário do lote 32, conjunto 4, da QI 17 do Lago Sul. O infrator também mantinha em sua residência psittacidaes (duas araras e dois papagaios) em situação irregular. Pela primeira irregularidade foi multado em R$ 187.960,17, e pela segunda, em R$ 20 mil. 

De acordo com os auditores fiscais a captação era feita por meio de um quilômetro de canos que ligavam o ponto de captação irregular à residência. Além da multa, o infrator foi intimado a proceder a retirada dos canos até o limite da Estação Ecológica, no prazo máximo de 20 dias.

Segundo o auditor fiscal Waltercy Santos Júnior, responsável pela autuação, a operação teve início com o atendimento a uma demanda do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), feita em fevereiro deste ano. “O TCDF determinou que o IBRAM promovesse uma fiscalização em toda a borda da Estação Ecológica do JBB, que faz fundos com os Conjuntos 3 e 4 do Lago Sul. A fiscalização foi realizada e nela constatamos a captação irregular de água”, contou.

Depois de descoberta a irregularidade, foram três meses de investigação para chegar até o infrator. Devido à dificuldade da identificação, a tubulação chegou a ser arrebentada pelos fiscais, e o fluxo de água voltou ao seu ponto de captação. Porém, foi novamente montada, o que confirmou a suspeição.

Definido o planejamento do flagrante, três equipes foram colocadas em campo: uma no ponto de captação da água e outras duas nos dois pontos suspeitos. Todas se comunicando entre si. Foi injetado um líquido vermelho no ponto de captação, que revelou o destino da água que estava sendo roubada. O uso era para fins particulares como espelho d`água e laguinhos ornamentais. “Um grande absurdo, principalmente, no momento de crise hídrica porque passa todo o DF”, comenta o auditor.

No auto de infração ambiental consta que o infrator infringiu o artigo 54 da Lei 041/89 do DF, que trata da política ambiental do DF, como também os Decretos 14. 422/92 e 37.506/2016. Ele explorava água bruta de dentro da Estação Ecológica sem fins experimentais e sem qualquer autorização.

 

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