Governo do Distrito Federal
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11/07/16 às 14h31 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

Desocupação na orla do Lago Paranoá recomeçou nesta segunda-feira (11)


Depois de quatro meses de paralização, por ordem do Tribunal Regional Federal, as ações de desobstrução foram reiniciadas na QL 14 do Lago Sul


As operações de desobstrução de área pública na orla do lago Paranoá foram retomadas na manhã desta segunda-feira (11) pela Agência de Fiscalização (Agefis). Os trabalhos começaram por volta das 9h30, no Lote 14 do Conjunto 1 da QL 14 do lago Sul, único alvo do dia. Decisão da vara do Meio Ambiente, de 1º de julho, permitiu o reunício da liberação.


Os trabalhos da Agefis na orla estavam paralisados desde 7 de março, por determinação do desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O magistrado entendeu que as ações causaram danos ambientais e exigiu um plano de recuperação da área degradada por parte do governo. 


A Procuradoria-Geral do DF entrou com recurso, sob o argumento de que as ações não ocorrem em imóveis da União, mas em locais de área pública pertencentes ao Distrito Federal. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça determinou que a competência sobre o tema é da Vara do Meio Ambiente, que no começo do mês determinou o reinício imediato dos trabalhos. 


A operação na orla do Lago Paranoá começou em 24 de agosto de 2015 e envolveu vários órgãos sob a coordenação da Agefis. Até a data da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 135 mil metros quadrados ocupados irregularmente em área de preservação permanente e de parques foram desobstruídos. A primeira fase ocorreu na QL 12 do Lago Sul e na QL 2 do Lago Norte. Na segunda etapa, foram retiradas ocupações irregulares nas QLs 10 e 14 do Lago Sul e na QL 4 do Lago Norte.

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