Governo do Distrito Federal
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7/10/20 às 15h05 - Atualizado em 9/03/21 às 8h44

Deliberações CCAF 2020

 

Deliberação nº 001/2020 – Aprova o PDAR-F com vigência até 31 de dezembro de 2022.

 

Deliberação nº 002/2020 – Aprova a alteração das Deliberações nº 016/2019 – CCAF e 021/2012 – CCA para incluir entre os itens já previstos no Objeto do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 100.000.006/2013 a aquisição de serviço de licença de uso de recursos de geoprocessamento e de uso de imagens de satélite de alta resolução espacialtemporal, bem como a customização do seu processamento para integração ao Módulo Especialista do sistema Distrital de Informações Ambientais – SISDIA.

 

Deliberação nº 003/2020 – Aprova a alteração da Deliberação 021/2012 – CCA para incluir entre os itens já previstos no Objeto do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 100.000.006/2013 o custeio dos projetos “Grandes Mamíferos” e “Aves” na região norte da APA do Planalto Central, ambos de interesse do ICMBio.

 

Deliberação nº 003/2020 – Aprova a alteração da Deliberação 021/2012 – CCA para incluir entre os itens já previstos no Objeto do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 100.000.006/2013 o custeio da proposta “Implantação do Sistema de Monitoramento de Biodiversidade e Recursos Naturais na Estação Ecológica de Águas Emendadas”, de interesse do Instituto Brasília Ambiental.

 

Deliberação nº 005/2020 – Aprova o calendário de reuniões da Câmara de Compensação Ambiental e Florestal (CCAF) para o ano de 2020.

 

Deliberação nº 006/2020 – Aprova a destinação de parte dos recursos da compensação florestal devida pela empresa FGR Construtora Jardins Genebra S/A para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual a serem utilizados pela equipe de brigadistas a serem contratados pelo Brasília Ambiental, conforme proposta apresentada por meio do documento SEIGDF 38566510.

 

Deliberação nº 007/2020 – Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação florestal devida pela empresa FGR Construtora Jardins Genebra S/A para aquisição de maquinário e ferramentas para auxílio no combate a incêndios florestais em subsídio às atividades de brigada florestal a ser contratada por este Instituto, conforme proposta apresentada por meio do documento SEI-GDF 39470103.

 

Deliberação nº 008/2020 – Aprova a revogação da Deliberação 022/2018 – CCAF para redes􀀽nar os recursos nela referidos para o custeio da instalação de pontos de apoio às trilhas do Parque Distrital das Copaíbas, conforme proposta apresentada por meio do documento SEI-GDF 36517011.

 

Deliberação nº 009/2020– Aprova a revogação da Deliberação nº 029/2018 – CCAF para redestinar os recursos nela referidos para a aquisição de materiais para construção de abrigos para bebedouros no Parque Ecológico Três Meninas.

 

Deliberação nº 010/2020 – Aprova a redestinação dos recursos da compensação ambiental devida pela Terracap para a implantação e revitalização do Parque Ecológico do Varjão, conforme Proposta S/N de 23 de julho de 2020 (44034059) e restauração e reforma de duas pontes existentes no local.

 

Deliberação nº 011/2020 – Aprova a redestinação dos recursos da compensação ambiental devida pela Terracap para: 1. Implantar, revitalizar ou reformar a infraestrutura de equipamentos públicos do Parque Ecológico Veredinha, conforme Proposta S/N de 16 de julho de 2020 (43695536); 2. Implantar a infraestrutura de equipamentos públicos do Refúgio da Vida Silvestre Gatumé, conforme Proposta S/N de 16 de julho de 2020 (43712937); 3. Instalação de câmeras de vigilância no Parque Ecológico do Cortado, conforme Termo de Referência S/N de 12 de julho de 2019 (24083904); 4. Implantar, revitalizar ou reformar a infraestrutura de equipamentos públicos do Parque Ecológico de Santa Maria, conforme Proposta S/N de 17 de julho de 2020 (43723750) e; 5. Recuperação do talude da cachoeira localizada no interior do Parque Ecológico do Cortado, conforme Proposta S/N de 04 de dezembro de 2019 (32316197). Deliberação nº 012/2020 – Aprova a redestinação de parte dos recursos da compensação ambiental devida pela TERRACAP para a aplicação nas seguintes ações: I – Revitalização do Parque Ecológico do Gama; II – Recuperação de área degradada nas proximidades da quadra 11 do Setor Sul e da quadra 30 do Setor Oeste do Gama; III – Construção de guaritas de segurança no Parque Península Sul, no Parque das Copaíbas e no Parque das Garças; IV – Implantação e revitalização da infraestrutura do Parque Ecológico do Lago Norte; e V – Implantação de infraestrutura nos Parques Ecológicos Anfiteatro Natural do Lago Sul e Península Sul. Revoga as Deliberações CCAF nos 09/2019 (32389146), 15/2019 (32650304), 16/2019 (32656754), 17/2019 (32664766 ) e 19/2019 (32668820 ).

 

Deliberação nº 013/2020 – Aprova a contratação de empresa de consultoria para elaboração de Projetos de Engenharia e Arquitetura para implantação e reformas de edificações e equipamentos públicos em Unidades de Conservação e construção da Sede administrativa do Instituto.

 

Deliberação nº 014/2020 – Aprova a redes􀀹nação de parte dos recursos da compensação ambiental devida pela CODHAB para aplicação na: I – Implantação de infraestrutura de uso público na ARIE do Bosque; Implantação, revitalização ou reforma da infraestrutura de equipamentos públicos

 

Deliberação nº 015/2020 – Possibilidade de destinação de recursos de Compensação Ambiental para Unidades de Conservação em processo de recategorização.

 

Deliberação nº 016/2020 – Delibera pela revogação da Deliberação nº 14/2020, com a consequente repristinação da Deliberação nº 24/2018; retirada da destinação para o custeio, instalação e manutenção por dois anos, de 8 (oito) estações completas de monitoramento da qualidade do ar no Distrito Federal; des􀀻nação para implantação do Parque Prainha (Gama); e des􀀻nação para o custeio dos projetos denominados “Alometria no cerrado do Distrito Federal” e “Inventário florestal da arborização urbana do Distrito Federal”.

 

Deliberação nº 017/2020 – Compensação ambiental de Wasny Nackle de Roure para a implantação de infraestrutura de equipamentos públicos no Parque Distrital das Copaíbas.

 

Deliberação nº 018/2020 – Aprova a destinação dos recursos de compensação ambiental devida pela implantação do Parcelamento de solo denominado Quinhão 16, Etapa I, para as ações de implantação de infraestruturas na ÁRIE do Bosque no Parque Distrital Bernardo Sayão.

 

Deliberação nº 019/2020 – Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação ambiental devida pela implantação do empreendimento denominado Parcelamento de Solo “Mestre D’armas” para as ações em benefício do Parque Ecológico dos Pioneiros e do Parque Ecológico Sucupira.

 

Deliberação nº 020/2020 – Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação ambiental devida pela implantação do empreendimento denominado Parcelamento de solo Condomínio Belvedere Green para a implantação e revitalização da infraestrutura de uso público do Parque Ecológico da Asa Sul.

 

Deliberação nº 021/2020 – Aprova a redestinação de parte dos recursos da compensação ambiental devida pela implantação do empreendimento denominado Residencial Reserva Parque para o custeio de ações em benefício do Parque Ecológico Ezechias Heringer e ARIE do Bosque.

 

Deliberação nº 022/2020 – Destina os recursos da compensação ambiental devida pela Associação dos Adquirentes do Condomínio San Francisco II para o custeio de ações em benefício do Parque Ecológico Olhos D’agua.

 

Deliberação nº 023/2020 –Revoga a Deliberação nº 011/2017 para redestinar os recursos da compensação ambiental a que se refere, bem como o saldo ainda não destinado, para o custeio de obras em beneticio do Parque Ecológico dos Pioneiros.

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