Governo do Distrito Federal
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30/07/19 às 13h44 - Atualizado em 7/05/21 às 11h55

Deliberações CCAF 2019

  • Deliberação nº 1/2019 – Aprova a destinação de recursos da compensação ambiental referentes à implantação da atividade de exploração mineral de cascalho para o custeio de: a) Almanaque do fogo; b) II Simpósio de Biodiversidade e Qualidade Ambiental do Distrito Federal.
  • Deliberação nº 2/2019 – Aprova a destinação de recursos da compensação ambiental referentes à implantação do Parcelamento de solo urbano – Residencial Bonsucesso para o custeio da delimitação física e sinalização da Floresta Distrital dos Pinheiros.
  • Deliberação nº 3/2019 – Aprova a destinação de recursos da compensação ambiental referentes à implantação do Condomínio Privê Residencial Mônaco para o custeio de: a) Programa Parque Educador; b) Aquisição de materiais para a realização de serviços e obras de manutenção e revitalização em diversas unidades de conservação do Distrito Federal.
  • Deliberação nº 4/2019 – Aprova a destinação de recursos da compensação ambiental referentes à implantação do Vila São José para o custeio da Implantação de rede GDFNET diversas Unidades de Conservação sob gestão do
    Brasília Ambiental.
  • Deliberação nº 5/2019 – Aprova a destinação dos recursos de compensação florestal devida pela Paulo Octávio Investimentos Imobiliários LTDA, convertidos na forma do Decreto no 23.585/2003, por supressão de vegetação, para o custeio de serviço de reparo e para a aquisição de bomba utilizadas em poços semi-artesianos localizados na Estação Ecológica de Águas Emendadas.
  • Deliberação nº 6/2019 – Aprova a destinação de recursos de parte dos recursos da compensação ambiental devida pelos impactos da atividade de exploração mineral de cascalho para o custeio de curso básico de formação de brigada voluntária de prevenção e combate a incêndios florestais.
  • Deliberação nº 7/2019 – Revoga a Deliberação no 003/2019 – CCAF (20325264) e estabelece que a aquisição de materiais a serem utilizados em ações de manutenção de diversas unidades de conservação e o custeio de serviços de transporte relativo ao programa Parque Educador sejam custeados com outra fonte de recursos.
  • Deliberação nº 8/2019 – Aprova a destinação de recursos de parte dos recursos da compensação ambiental devida pelos impactos da atividade de exploração mineral de cascalho para o custeio de curso básico de formação de brigada voluntária de prevenção e combate a incêndios florestais.
  • Deliberação nº 9/2019 – CCAF – Aprova, no mérito, proposta para destinação de recursos de compensação ambiental pelos impactos negativos significativos e não mitigáveis decorrentes da implantação do empreendimento denominado Parcelamento de Solo Setor Habitacional Arniqueiras.
  • Deliberação nº 10/2019 – CCAF – Aprova proposta para destinação de recursos de compensação ambiental pelos impactos negativos significativos e não mitigáveis decorrentes da implantação do empreendimento denominado Atividade de Mineração de Calcário.
  • Deliberação nº 11/2019 – CCAF – Aprova, com ressalvas, proposta para destinação de recursos de compensação ambiental pelos impactos negativos significativos e não mitigáveis decorrentes da implantação do empreendimento denominado Setor Habitacional Sol Nascente – Trecho III.
  • Deliberação nº 12/2019 – CCAF – Aprova proposta para os que a parte dos recursos de compensação ambiental pelos impactos negativos significativos e não mitigáveis decorrentes da implantação do empreendimento denominado Complexo Urbanístico Aldeias do Cerrado, objeto do Termo de Compromisso de Compromisso de Compensação Ambiental nº 100.000.002/2013, que beneficiaria o Parque Ecológico Recanto das Emas seja redestinada em benefício do Parque Ecológico Bernardo Sayão.
  • Deliberação nº 13/2019 – CCAF – Aprova proposta para destinação de saldo residual de recursos de compensação ambiental pelos impactos negativos significativos e não mitigáveis decorrentes da implantação do empreendimento denominado Condomínio Querência.
  • Deliberação nº 14/2019 – CCAF – Aprova destinação de saldo residual de recursos de compensação ambiental pelos impactos negativos significativos e não mitigáveis decorrentes da implantação do empreendimento denominado Condomínio Mansões Rurais Lago Sul.
  • Deliberação nº 15/2019 – CCAF – Aprova proposta para destinação de parte dos recursos de compensação ambiental pelos impactos ambientais negativos significativos e não mitigáveis decorrentes da implantação do empreendimento denominado Setor Habitacional Arniqueiras.
  • Deliberação nº 16/2019 – CCAF – Aprova proposta para destinação de recursos de compensação ambiental pelos impactos ambientais negativos, significativos e não mitigáveis decorrentes da implantação do empreendimento denominado Setor Habitacional Arniqueiras.
  • Deliberação nº 17/2019 – CCAF –Aprova proposta para destinação de recursos de compensação ambiental pelos impactos ambientais negativos, significativos e não mitigáveis decorrentes da implantação do empreendimento denominado Setor Habitacional Arniqueiras.
  • Deliberação nº 18/2019 – CCAF – Ratifica os termos da Deliberação nº 011/2019 – CCAF e apresenta novas recomendações à SUCON/IBRAM acerca da proposta apresentada no processo nº 00391-00010311/2019-11.
  • Deliberação nº 19/2019 – CCAF – Complementa a Deliberação nº 009/2019 – CCAF quanto à destinação de recursos de compensação ambiental pelos impactos ambientais negativos, significativos e não mitigáveis decorrentes da implantação do empreendimento denominado Parcelamento de Solo Setor Habitacional Arniqueiras.

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