Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
29/07/20 às 19h32 - Atualizado em 6/08/20 às 8h59

Decreto define poligonal do Parque Ecológico do Areal

O Parque ecológico do Areal (Arniqueiras), administrado pelo Instituto Brasília Ambiental, tem agora, oficialmente, seu espaço territorial de ocupação definido. Decreto 41.035, publicado nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), deixa claro as definições poligonais da área de proteção ecológica, no qual são definidos quatro módulos de área protegida, que somam uma área total de 49,74 hectares e perímetros somados de 7.379 metros aproximados.

 

A definição poligonal é de extrema importância para a Unidade de Conservação, explica o engenheiro ambiental e analista do Instituto, Renato Prado dos Santos, que esteve à frente de todo o processo. “Temos uma poligonal inequívoca do parque, isso quer dizer que sabemos onde o parque acontece no espaço territorial. Está apto a ser objeto de programas de visitação, receber cercamento, plantios de árvores, constituição de sede, entre outras benfeitorias”, comenta.

 

Renato Santos destaca também que, com a publicação do decreto, o DF passou a ter dentro do Sistema Distrital de Unidades de Conservação menos uma unidade a ser saneada. O que quer dizer que com a definição da poligonal e a categorização do parque – como ecológico – a unidade agora pode ser objeto de um planejamento. “É só questão de tempo para que o parque venha a ser manejado adequadamente. Seu Plano de Manejo já está em processo de elaboração, levando em conta todas as informações que seu processo de implantação levantou até agora”, ressalta.

 

A proposta da nova poligonal, realizada pela Terracap, amplia a área total do parque para 49,74 hectares. “A implantação do parque foi incluída no processo de regularização do Setor Habitacional Arniqueira, previsto para iniciar ainda no segundo semestre deste ano. A partir do registro do projeto urbanístico do setor, a área, de propriedade da Agência, será repassada ao Intituto”, diz o gerente de Meio Ambiente da Terracap, Albatênio Granja.

 

Participação da Comunidade – O que foi publicado hoje no DODF resulta de um processo amplo construído junto com a comunidade interessada. O Brasília Ambiental realizou consulta pública em junho do ano passado, visando a definição da poligonal e a categorização do parque Areal. “Levamos para a consulta da comunidade interessada uma poligonal minimamente consensuada tecnicamente, depois abrimos o debate para a plenária expor seus questionamentos e recepcionamento das contribuições”, conta o engenheiro.

 

Segundo ele, a poligonal apresentada foi consequência de um trabalho técnico coletivo que envolveu, além do Brasília Ambiental, a Terracap e o Ministério Público do DF. “Apresentamos os estudos por meio de mapas e tabelas, esclarecendo todas as questões levantadas pela comunidade presente. A população demonstrou entender plenamente o que estava sendo proposto”, ressaltou.

 

Mesmo assim, para que todos os interessados tivessem ampla oportunidade de participar, a Consulta Pública foi ampliada no seu prazo de contribuições duas vezes. “Ficamos recebendo contribuições por quase dois meses, quando nossa obrigação legal era de 15 dias. Depois, enviamos a proposta final para todas as pessoas que assinaram a lista de presença na Consulta. O resultado final mudou pouco do que foi apresentado, pois já vinha de um processo de refino. Todas as contribuições da comunidade pertinentes foram analisadas a partir do que impõe a legislação e licenças expedidas no âmbito do licenciamento ambiental do Setor Habitacional de Arniqueiras”, esclarece Renato.

Brasília Ambiental - Governo do Distrito Federal

SEPN 511 - Bloco C - Edifício Bittar - CEP: 70.750-543