Governo do Distrito Federal
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21/03/20 às 16h47 - Atualizado em 27/03/20 às 13h49

Covid-19: Estendido prazo das licenças ambientais

O Instituto Brasília Ambiental, em articulação com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), publicou neste sábado (21) Instrução Normativa que prorroga automaticamente os prazos de vigências de autorizações e das licenças ambientais até o dia 30 de dezembro de 2020. A norma também estende até o dia 31 de maio de 2020 para que os licenciados cumpram as condicionantes ambientais e saneiem as pendências processuais.

 

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, a medida se torna necessária devido ao estado de calamidade pública em que passa o país, em decorrência da decretação da pandemia, em razão do novo coronavírus. “A proposta tem o objetivo de dar continuidade no funcionamento dos empreendimentos que já estejam licenciados pelo Instituto, prevendo a dificuldade dos empreendedores no momento da renovação ou prorrogação dos atos autorizativos”.

 

O presidente do Brasília Ambiental, Edson Duarte, ressalta que outro aspecto que fundamentou a instrução foi recomendação das autoridades de saúde das pessoas permaneceram em casa, o que dificulta a contratação de profissionais para elaborarem os estudos e diagnósticos necessários no momento da renovação da validade dessas licenças.

 

“É hora da colaboração de todos para enfrentarmos esta terrível situação. É preciso não parar e criar condições para que o Distrito Federal minimize as consequências para o setor produtivo e a população”, disse Edson Duarte.

 

Conforme a Instrução Normativa, a medida tem validade entre os dias 1 de março de 2020 a 30 de dezembro de 2020 para todas as autorizações e licenciamentos ambientais. Dúvidas ou mais informações poderão ser obtidas pelo celular (61) 99251-0645 ou por meio do email: sulam@ibram.df.gov.br. Veja aqui a Instrução Normativa.

 

Em 2019, a modernização e agilidade na tramitação dos processos internos do Brasília Ambiental, por meio de Instruções Normativas, promoveram celeridade aos procedimentos internos, garantindo que o órgão obtivesse o melhor desempenho nos últimos três anos, autorizando mais de 400 obras ou empreendimentos – maior desempenho e resultado anual de toda a história do instituto.

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