Governo do Distrito Federal
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3/04/13 às 14h52 - Atualizado em 17/12/18 às 11h24

Conam aprova viabilidade ambiental de Vicente Pires

Aprovação garante o andamento do processo de licenciamento do setor habitacional

O Conselho Distrital de Meio Ambiente (Conam) aprovou, durante a reunião desta terça-feira, 2 de abril, a viabilidade ambiental do Setor Habitacional Vicente Pires. Com a aprovação, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) poderá prosseguir o processo de licenciamento ambiental do setor.

A Região Administrativa de Vicente Pires é composta por 417 parcelamentos e 80 chácaras, sendo habitado por aproximadamente 70 mil pessoas. A área foi desmembrada de Taguatinga em 2009 e localiza-se nas proximidades de Águas Claras e do Guará.

A aprovação do Estudo de Impacto Ambiental trata apenas da área que compreende o setor habitacional Vicente Pires, não tratando do setor “Cana-do-Reino”, uma vez que ainda necessita da doação de sua área para o GDF.

O Estudo de Impacto Ambiental elaborado em 2007 indicou a necessidade de remoção das residências situadas em áreas de risco e em Áreas de Preservação Permanente, devendo ser observadas as disposições do novo Código Florestal. “Iremos verificar as novas distâncias das APPs, tentando minimizar ao máximo o conflito urbano com a preservação ambiental”, explica o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, Eduardo Brandão.

Após a aprovação, o Ibram tem o respaldo do Conselho para prosseguir o processo de análises técnicas que compõe a regularização ambiental do setor. Como a região foi adensada de forma desordenada, o licenciamento busca agora solucionar o grande desafio de conciliar as questões inerentes a um setor já instalado com as necessidades ambientais definidas pela legislação. O processo garante ainda a realização de medidas de compensação ao meio ambiente.

“Nos próximos passos, com relação às compensações ambientais, condicionaremos a licença à criação de um parque linear, que irá encapsular o córrego Vicente Pires. Desta forma, reflorestamos e criamos espaços de condições vivenciais para que a população abrace a causa ambiental e usufrua do espaço de forma harmoniosa”, completa o secretário.

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