Governo do Distrito Federal
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14/04/20 às 14h52 - Atualizado em 15/04/20 às 17h42

COMUNICADO Prorrogação automática dos prazos de vigências de autorizações e das licenças ambientais

O Instituto Brasília Ambiental informa que prorroga automaticamente os prazos de vigências de autorizações e das licenças ambientais até o dia 30 de dezembro de 2020. A Instrução Normativa nº 9, de 21 de março de 2020 também estende até o dia 31 de maio de 2020, para que os licenciados cumpram as condicionantes ambientais e saneiem as pendências processuais.

 

Essas medidas visam dar continuidade no funcionamento dos empreendimentos que já estejam licenciados pelo Instituto, em meio ao enfrentamento da pandemia Covid-19.

 

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Covid-19: Estendido prazo das licenças ambientais

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