Governo do Distrito Federal
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26/01/18 às 19h13 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

CAR: suporte técnico do IBRAM já resultou em 12 mil cadastrados

De 2014 até janeiro de 2018 o Distrito Federal conseguiu alcançar 12 mil inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A expectativa é que consiga atingir em torno de 15 mil inscritos, cerca de 480 mil hectares, até o final do processo. Um dos fatores que contribuiu para este bom resultado é que Distrito Federal dá suporte técnico ao pequeno produtor rural que possui propriedade de até 20 hectares. “É uma das poucas Unidades da Federação que faz isso”, garante o coordenador de flora (Coflora) do IBRAM, Alisson Neves. Este assunto esteve em pauta na tarde desta sexta (26/1), no encerramento do curso de capacitação no módulo de análise do CAR, realizado durante quatro dias na Escola de Governo (Egov). Participaram do curso 12 servidores do Instituto.

Segundo Alisson, a análise de toda a informação inserida no sistema CAR é a segunda fase do processo, e o treinamento é o início dela. “O IBRAM está recebendo do Serviço Florestal Brasileiro (SBF), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o módulo de análise e começamos a nos capacitar para utilizá-lo. As análises devem começar em março”, explicou.

O coordenador esclareceu que o IBRAM, em parceria com a Emater-DF, oferece serviço técnico de apoio ao pequeno produtor rural, possibilitando que ele faça seu cadastro gratuitamente, sem a necessidade de contratação de terceiros para prestar as informações técnicas necessárias. Iniciativa que já resulta em 80% da malha cadastral dentro do sistema. “Isso vai repercutir, ao final do processo, em aproximadamente 150 mil hectares de áreas protegidas, principalmente em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal”, comemora.

Nesta fase de preparação para as análises o IBRAM conta com investimentos do Fundo Único para o Meio Ambiente (Funam) para aquisição de equipamento que irão contribuir com o serviço, como por exemplo, drones, computadores e GPS. “Estes instrumentos auxiliam na análise documental e dão apoio às atividades de campo”, informa Alisson. Ele conta ainda que, aproximadamente, 70 a 80% dos cadastros não exigirão o apoio da atividade de campo, pois o IBRAM possui sistemas de georreferenciamento, geoprocessamento e imagens de satélite para auxiliar no trabalho de análise documental.

O coordenador ressalta que os técnicos irão realizar vistorias em casos de dúvidas nas imagens quanto à existência, por exemplo, de nascentes, áreas de grotas secas, rios ou córregos em determinados locais. Para isso, o Ibram está se estruturando e vai contar com apoio de imagens aéreas feitas por drones.

No planejamento do órgão a meta é que, até 2019, 90% da malha cadastral já tenha sido analisada. “Essa informação consolidada vai nos deixar claro do que é, dentro do DF, de fato, APP e Reserva Legal. A partir daí, será possível subsidiar o processo de agricultura sustentável, auxiliando nos estudos de crise hídrica e aumentando os dados oficiais de áreas protegidas. Isso é fundamental para o plano de contenção de expansão urbana desordenada, pois vai consolidar a área rural do DF em suas áreas protegidas, visando à sustentabilidade e contribuindo para que o agricultor consiga ter os recursos naturais de forma disponível, sabendo conservá-los”, esclarece Alisson.

Regularização Ambiental – A terceira etapa desse processo CAR é a decreto do Programa de Regularização Ambiental (PRA). “A análise das informações vai permitir identificar também quais as áreas que precisam de recuperação, os locais onde há ativos e passivos ambientais. Ao sabermos disso, podemos auxiliar a população a recuperar as suas áreas degradadas”, enfatiza Alisson. Segundo ele, o IBRAM tem trabalhado com projetos e legislação que viabilizem apoiar o produtor nesse momento de recuperação. “Os que têm ativos ambientais, vegetação nativa existentes em seus imóveis rurais podem participar de um mercado de ativos ambientais. Isso os desmotivará a suprimir vegetação para fazer uso alternativo do solo para fins de agricultura. A ideia é que a floresta em pé dê a ele uma rentabilidade financeira e, assim, não faça supressão da vegetação”, esclarece.

Atendimentos – Além dos atendimentos nos escritórios da Emater em todas as Regiões Administrativas do DF, o posto de atendimento presencial no Ibram também continua a funcionar, prestando informações e realizando cadastros. Os produtores têm até maio de 2018 para aderir ao programa de regularização ambiental, que vai dar benefícios de uma recuperação diferenciada, não sendo necessariamente obrigados a uma recuperação de 100% da APP ou Reserva Legal.

”A partir do momento que o produtor rural faz o CAR e declara ter um passivo ambiental, a legislação entende que ele utilizou a área para uma produção, por exemplo, e a reconhece como uma área consolidada, fazendo com que não imponha a ele todas as regras para recuperação total. Ou seja, em alguns casos, o produtor rural não precisará recuperar 30 metros de APP. Poderá recuperar cinco ou oito metros. Mas ele só poderá usufruir dessa situação especial se fizer o cadastro antes de maio de 2018. Isso é um benefício para ele. Se deixar para depois, terá que recuperar os 30 metros, 20% de suas áreas de Reserva Legal”, alerta o coordenador.

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