Governo do Distrito Federal
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13/12/12 às 18h37 - Atualizado em 17/12/18 às 11h24

Capacitação e comunicação: durante Simpósio, órgãos destacam metas para ações de atendimento às emergências com produtos perigosos

As ações de segurança pública que serão desenvolvidas durante a Copa do Mundo, o transporte de produtos perigosos no país, a responsabilização pelos danos ambientais causados em caso de ocorrência e a atuação dos diversos órgãos envolvidos nas emergências com produtos perigosos foram alguns dos temas que marcaram o último dia do Simpósio Internacional realizado desde o dia 10 no auditório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Na ocasião, uma mesa-redonda reuniu a gerente de Emergências e Riscos Ambientais do Ibram, Andréa Pereira; a promotora do Ministério Público (MPDFT), Cristina Rasia; o comandante do Grupamento de Proteção Ambiental (GPRAM) do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Albuquerque; e o capitão de fragata Manoel Luiz Romualdo, do Comando – Geral do Corpo de Fuzileiros Navais.

Andréa destacou que a atuação do Ibram na gestão ambiental das ocorrências com produtos perigosos se dá durante a prevenção e no pós-evento. “O Instituto não realiza o atendimento primário, o qual cabe a instituições como Corpo de Bombeiros e Defesa Civil”, ressaltou. Em ambos os casos, é por meio dos instrumentos de licenciamento ambiental, monitoramento e fiscalização que o Ibram atua.

No licenciamento, por exemplo, cabe ao Instituto emitir as licenças para funcionamento de postos de combustível, revenda de agrotóxicos, bem como para o transporte dos produtos perigosos dentro do território do DF. No monitoramento, o órgão atua nas áreas contaminadas, junto aos postos de combustível – neste ano, foram monitorados 303 estabelecimentos -, e nas áreas de armazenamento dos produtos. Por meio da fiscalização, o Ibram autua os responsáveis pelos danos ambientais causados.

Atualmente, por meio de uma parceria entre o Instituto e a Unesco, consultores desenvolvem um histórico das ocorrências de acidentes ambientais com produtos perigosos no DF, bem como a caracterização das ações desenvolvidas no atendimento às ocorrências. O objetivo é ampliar a base de dados sobre o assunto e, assim, permitir a formalização de protocolos de atendimento e comunicação entre os órgãos envolvidos.

Durante a tarde de ontem, os participantes do Simpósio ainda assistiram a demonstrações práticas sobre o uso de equipamentos e formas de atuação em caso de emergências com produtos perigosos. As demonstrações foram realizadas na Academia do Corpo de Bombeiros.

Desde segunda-feira, quando aconteceu a cerimônia de abertura, cerca de 150 participantes – entre representantes de governo, especialistas e profissionais da iniciativa privada – estiveram reunidos para discutir experiências sobre a gestão e atendimento às ocorrências envolvendo produtos perigosos, especialmente em contextos de grandes eventos, como Copa do Mundo e Olimpíadas. Países como França, Canadá, Estados Unidos, Singapura e Inglaterra também estiveram representados durante o evento.

Confira outros assuntos discutidos durante o último dia do Simpósio

  • Reparação dos danos causados

Promotora de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) do Ministério Público do DF, Cristina Rasia destacou que é preciso fortalecer o trabalho de responsabilização dos envolvidos nos acidentes com produtos perigosos. “A falta de comunicação dos órgãos que atuam no atendimento às emergências e o Ministério Público inviabiliza a reparação dos danos ambientais”, afirmou Rasia. Segundo ela, se o custo de um acidente for menor que o custo de evitá-lo, haverá aqueles que preferem pagar a indenização a investir em prevenção.

  • Transporte de Produtos Perigosos

Para Rodrigo Amorim, especialista em regulação da ANTT, a regulamentação do transporte de produtos perigosos é uma das ferramentas essenciais ao trabalho de prevenção das ocorrências. A Agência atua na regulamentação do transporte nas rodovias e ferrovias do país e conta com o apoio de outros órgãos, como Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ibama e Inmetro – que realiza, por exemplo a certificação das embalagens para armazenamento dos produtos.

  • Fiscalização no transporte dos produtos perigosos

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, entre as principais infrações registradas nas estradas do país estão a falta de sinalização nos veículos que fazem o transporte de produtos perigosos e falta de equipamentos de segurança, nesses veículos, que permitam os primeiros atendimentos em caso de emergência. De acordo com o inspetor Inocêncio Roberto Diniz, hoje a PRF conta com mais de seis mil agentes capacitados, ou seja, com curso de formação no atendimento às ocorrências com produtos perigosos e há previsão de aumentar ainda mais este número.

  • Segurança Pública durante os eventos esportivos

Membro da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) no Distrito Federal, o tenente coronel Leobertino Rodrigues destacou que um dos principais objetivos da equipe é harmonizar o planejamento da mobilidade durante os eventos esportivos – como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo – com o planejamento de segurança pública. As atividades são desenvolvidas em conjunto com órgãos como Ministério da Defesa, da Justiça e dos Transportes.

Crédito Foto: CBMDF – SGT BM Neurivan de Oliveira Santos 

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