Governo do Distrito Federal
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31/08/16 às 15h59 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

Câmara de Compensação faz primeira reunião após reformulação

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) realizou, na última quinta-feira (25), a primeira reunião da Câmara de Compensação Ambiental e Florestal após sua reformulação. Em junho, o colegiado, antes composto unicamente por integrantes do Instituto, ganhou cinco novos membros: Secretaria do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Universidade de Brasília (UnB), e dois conselhos gestores das unidades de conservação do Distrito Federal.

Na abertura da reunião, o presidente da Câmara, o secretário geral do Ibram, Leoclides Arruda, deu as boas-vindas aos novos membros e ressaltou a importância da ampliação do número de assentos. “Estamos inaugurando uma nova etapa na Câmara, com muito mais transparência e controle social, o que é fundamental para garantir a qualidade do emprego dos recursos”, afirmou.

Também presente na reunião, a presidente do órgão, Jane Vilas Bôas, disse estar muito satisfeita com a chegada dos novos membros. “Acredito que essas alterações darão ainda mais qualidade aos debates e no estabelecimento das prioridades”, disse. Além da ampliação das cadeiras, a Câmara de Compensação Ambiental ganhou o complemento da palavra Florestal. Isso porque passa a acumular a função de destinar recursos de compensações florestais também, e não só ambientais.

Logo na primeira reunião com o novo formato, foram aprovadas duas compensações, sendo uma ambiental e a outra, florestal. A primeira autorizou a liberação de R$ 33.823,02 para o Projeto Congresso Reeditor Ambiental, encabeçado pela Superintendência de Estudos, Programas, Monitoramento e Educação Ambiental (SUPEM) do Ibram. Já a segunda destinou R$ 3.955,55 para aquisição de equipamentos para a Estação Ecológica de Águas Emendadas (ESECAE).

De acordo com o chefe da Unidade de Compensação Ambiental e Florestal (UCAF) do Instituto, Ricardo Roriz, o órgão tem trabalhado também na melhoria dos procedimentos para apresentação de propostas de aplicação dos recursos da compensação, sempre pautado em aspectos técnicos e em um plano de diretrizes pré-estabelecido. “Isso trará mais tranquilidade e clareza aos membros do colegiado no momento das destinações. Acreditamos que, nas próximas reuniões, teremos valores ainda mais significativos aplicados nos projetos”, concluiu.

A próxima reunião da Câmara de Compensação Ambiental e Florestal está marcada para o dia 6 de outubro deste ano.

O que diz a lei

A compensação ambiental é prevista pela Lei Federal nº 9985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e é calculada com base no valor do empreendimento e do grau de impacto na fauna, na flora, nos recursos hídricos e na atmosfera. Por iniciativa própria — já que não está previsto na lei —, o Ibram recebe demandas da população para a melhoria em parques públicos, por meio da ouvidoria e de informações passadas pelos conselhos de cada unidade.

Para receber a compensação, a área protegida deve atender a alguns critérios de elegibilidade, tais como ser diretamente atingida pelo empreendimento, estar localizada em um raio de 10 quilômetros da construção. As unidades de proteção integral, onde é permitido apenas o uso indireto de recursos naturais, têm prioridade sobre os outros tipos de unidades de conservação.

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