Governo do Distrito Federal
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19/02/18 às 10h15 - Atualizado em 11/11/19 às 8h14

Cadastro de Profissionais

Os prestadores de serviço de consultoria ambiental devem estar devidamente habilitados a realizar esse tipo de trabalho, conforme dispõem a Lei nº 41/89, o Decreto n° 12.960/90, o Decreto n° 21.784/00 e a Resolução CONAM nº 28/98.

Por isso, o Brasília Ambiental disponibiliza um cadastro atualizado de empresas e pessoas físicas que estão habilitadas a realizar:

– Relatório de Impacto Ambiental Complementar (RIAC);

– Relatório de Impacto Ambiental Preliminar (RIAP);

– Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI); a

– Relatório de Controle Ambiental (RCA);

– Plano de Controle Ambiental ( PCA);

– Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD);

– Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA);

– Análises Físico-Químicas de Efluentes Líquidos (SAO e Outros);

– Tratamento Acústico.

ok6Cadastro de Prestadores de Serviços de Consultoria AmbientalAtualizado em 8 de novembro de 2019

ok6 Formulário para Cadastro de Prestadores de Serviço de Consultoria

ok6 Formulário de Atualização no Cadastro de Profissionais e Empresas Prestadoras de Serviços de Consultoria Ambiental

ok6 Instrução Normativa 114/2014 – Dispõe sobre o Cadastro de Empresas e Profissionais Prestadores de Serviço de Consultoria Ambiental do Brasília Ambiental e dá outras providências.

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