Governo do Distrito Federal
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16/12/19 às 7h46 - Atualizado em 26/03/20 às 9h29

Cadastro de Profissionais

Os prestadores de serviço de consultoria ambiental devem estar devidamente habilitados a realizar esse tipo de trabalho, conforme dispõem a Lei nº 41/89, o Decreto n° 12.960/90, o Decreto n° 21.784/00, a Resolução CONAM nº 28/98 e a Instrução Normativa 114/2014.

 

Por isso, o Brasília Ambiental disponibiliza um cadastro atualizado de empresas e pessoas físicas que estão habilitadas a realizar:

 

– Relatório de Impacto Ambiental Complementar (RIAC);

– Relatório de Impacto Ambiental Preliminar (RIAP);

– Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI); a

– Relatório de Controle Ambiental (RCA);

– Plano de Controle Ambiental ( PCA);

– Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD);

– Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA);

– Análises Físico-Químicas de Efluentes Líquidos (SAO e Outros);

– Tratamento Acústico.

 

Cadastro de Prestadores de Serviço de Consultoria AmbientalAtualizado em 26 de março de 2020

Formulário para Cadastro de Prestadores de Serviço de Consultoria

Formulário de Atualização no Cadastro de Profissionais e Empresas Prestadoras de Serviços de Consultoria Ambiental

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