Governo do Distrito Federal
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19/02/18 às 10h15 - Atualizado em 17/09/19 às 13h22

Cadastro de Profissionais

Os prestadores de serviço de consultoria ambiental devem estar devidamente habilitados a realizar esse tipo de trabalho, conforme dispõem a Lei nº 41/89, o Decreto n° 12.960/90, o Decreto n° 21.784/00 e a Resolução CONAM nº 28/98.

Por isso, o Brasília Ambiental disponibiliza um cadastro atualizado de empresas e pessoas físicas que estão habilitadas a realizar:

– Relatório de Impacto Ambiental Complementar (RIAC);

– Relatório de Impacto Ambiental Preliminar (RIAP);

– Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI); a

– Relatório de Controle Ambiental (RCA);

– Plano de Controle Ambiental ( PCA);

– Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD);

– Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA);

– Análises Físico-Químicas de Efluentes Líquidos (SAO e Outros);

– Tratamento Acústico.

ok6Cadastro de Prestadores de Serviços de Consultoria AmbientalAtualizado em 17 de setembro de 2019

ok6 Formulário para Cadastro de Prestadores de Serviço de Consultoria

ok6 Formulário de Atualização no Cadastro de Profissionais e Empresas Prestadoras de Serviços de Consultoria Ambiental

ok6 Instrução Normativa 114/2014 – Dispõe sobre o Cadastro de Empresas e Profissionais Prestadores de Serviço de Consultoria Ambiental do Brasília Ambiental e dá outras providências.

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