Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
8/12/18 às 23h39 - Atualizado em 30/12/18 às 17h04

Cadastro de Empresas e Profissionais Prestadores de Serviço de Consultoria Ambiental

Proceder ao registro, em caráter obrigatório, de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à prestação de serviços e consultoria sobre assuntos ambientais ou ecológicos; à elaboração do projeto, fabricação, comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; bem como à realização de laudos técnicos ou laboratoriais para apresentação ao IBRAM. (Instrução Normativa IBRAM nº 114/2014).

REQUISITOS

Cadastro Novo Pessoa Física
• Requerimento solicitando o cadastramento devidamente preenchido para cada profissional;
• Certidão atualizada do conselho profissional competente;
• Registro Geral – RG (Cópia autenticada ou simples mediante apresentação do original para conferência);
• Cadastro de Pessoa Física – CPF (Cópia autenticada ou simples mediante apresentação do original para conferência);
• Curriculum Vitae atualizado;
• Faz-se necessário estar registrado no Cadastro Técnico Federal (CTF) de acordo com a área de atuação.

 

Pessoa Jurídica
• Requerimento solicitando o cadastramento devidamente preenchido;
• Curriculum Vitae atualizado;
• Cópia do contrato social e suas alterações, devidamente registrado na junta comercial de onde se localiza a empresa;
• Os representantes legais deverão apresentar cópia dos documentos pessoais de identificação.
• CNPJ;
• Cadastro Fiscal (CF/DF);
• Faz-se necessário estar cadastrado no Cadastro Técnico Federal (CTF) de acordo com a área de atuação.

RENOVAÇÃO/Atualização

Pessoa Física
• Requerimento solicitando renovação/atualização devidamente preenchido;
• Comprovante de regularidade, expedido pelo respectivo conselho de classe, com abrangência no Distrito Federal;
• Curriculum Vitae simplificado atualizado.

 

Pessoa Jurídica
• Requerimento solicitando renovação/atualização devidamente preenchido;
• Cópia das alterações do instrumento constitutivo, devidamente registrado na junta comercial de onde se localiza a empresa;
• Caso tenha havido alteração no quadro societário os representantes legais deverão apresentar cópia dos documentos pessoais de identificação;
• Curriculum Vitae simplificado atualizado.

 


Forma de acessar o serviço

CAC da documentação no edifício sede do IBRAM;

 

Contato
Em caso de dúvidas e agendamento de reunião com analistas, o contato deve ser feito pelo telefone da Central de Atendimento do IBRAM – (61) 3214-5637.
Emails: ibram.licenciamento@gmail.com

Instituto Brasília Ambiental - Governo de Brasília

IBRAM

SEPN 511 - Bloco C - Edifício Bittar - CEP: 70.750-543